Economia e Aparelho Produtivo

Auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool

Votámos favoravelmente este relatório, muito embora não acompanhemos nem a Comissão nem o relator nos argumentos que apresentam para justificar a prorrogação do auxílio. A perspectiva de ambos aponta para a supressão total no futuro das poucas medidas de intervenção que ainda restam, submetendo a agricultura ao "mercado livre".

Plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia

O preocupante estado de conservação da unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia levou ao encerramento das pescarias em 2005.

Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente

Quanto à questão de fundo do relatório, tal como afirmámos no debate, a facilitação do processo de introdução de espécies exóticas na aquicultura, em instalações "fechadas", deverá ter como contrapartida uma definição rigorosa dos requisitos a que deverão obedecer estas instalações (de acordo com informações técnicas e científicas actualizadas).

Apoio à criação do Centro de Investigação e Energia do Mar

Em encontros que tive, com diversas instituições de Viana do Castelo, foi sublinhada a importância da criação de um Centro de Investigação das Energias e do Mar em Viana do Castelo com competências nas áreas das energias renováveis, tendo em conta a experiência já existente na região e as suas diversas potencialidades.

Assim solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Apoio aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Num encontro recente com membros das organizações de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tomei conhecimento das preocupações que se mantêm com o seu futuro.

Apoio à revitalização económica e social

uma visita recente à freguesia de S. Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, em Portugal, pude constatar que persistem problemas de desemprego e graves injustiças sociais que levaram à intervenção comunitária URBAN I (1994-1999), quando se construíram alguns equipamentos desportivos e sociais.

A crise no sector pecuário da UE

A subida do preço dos cereais é um factor mais que se vem somar e que vem agravar a crise no sector pecuário.

A actual PAC e as políticas comerciais da UE não asseguram um rendimento justo aos agricultores, em especial aos pequenos e médios produtores, nem evitam, antes agravam, os efeitos da subida dos custos dos factores de produção e a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas.

Programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

Esta é uma alteração do regulamento que estabelece o Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) da economia, que previa a concessão de 3,98 mil milhões de euros para 2009 e 2010.

Apoios aos agricultores vítimas de incêndios em Covas do Barroso, Boticas

Numa visita recente a Covas do Barroso, no concelho de Boticas, região de Trás-os-Montes e Alto Douro, pude constar os prejuízos significativos causados aos agricultores pelos incêndios florestais do Verão passado.

Apoio ao olival na Terra Quente Transmontana

Numa visita recente à Cooperativa Agrícola de Vila Flor e Ansiães, tive oportunidade de conhecer alguns dos principais problemas que afectam os agricultores da região, em especial os pequenos e médios agricultores.