Numa deslocação recente à Região Autónoma dos Açores, tive oportunidade de visitar as novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores (Pólo da Horta).

Tendo em conta as preocupações levantadas pelas PME's relativamente ao Regulamento Reach, designadamente quanto aos prazos, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que medidas estão a ser tomadas para apoiar as PME's tendo em conta as exigências incluídas no Regulamento Reach?

Na sequência da discussão do projecto de orçamento geral da União Europeia para 2011, os deputados do PCP no Parlamento Europeu entendem tornar público o seguinte:

O nosso voto favorável à indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros prende-se com a necessidade de tornar mais claro o percurso pelo qual passam os produtos até entrarem nos países da UE. É necessário ir mais longe, tendo em conta que esta indicação, isolada, sem o acompanhamento de outras medidas, terá um impacto muito reduzido.