Intervenções

Sobre a China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas

Assistimos mais uma vez ao exercício de hipocrisia da do Parlamento Europeu, na instrumentalização dos direitos humanos como forma de interferir e ingerir sobre países soberanos, procurando alavancar uma posição de domínio ou de condicionar o seu desenvolvimento.

Uma União Europeia que não é referência nem tem legitimidade em matéria de direitos humanos, seja por violação grosseira, como é bem patente nas migrações, seja pela cumplicidade com a sua violação com os seus aliados como, EUA, Arábia Saudita, Israel entre outros, na agressão a países e povos.

Fundo Europeu de Defesa

Treze mil milhões de euros, é quanto a União Europeia se propõe despejar em cima do complexo militar-industrial das grandes potências europeias, em sete anos.

Recursos públicos que faltam no combate à pobreza, na promoção da coesão económica, social e territorial, no investimento em serviços públicos e em tantas outras áreas. E que vão direitos à promoção da guerra, ao financiamento da indústria de armamento, alimentando uma deriva militarista que não pode senão inquietar todos os amantes da paz.

Coordenação segurança social

Esta proposta, que alguns tentam bloquear, tem um conjunto de avanços face à proposta da Comissão na garantia da Protecção dos direitos dos trabalhadores.
Mas sejamos claros. A coordenação de sistemas de segurança social só pode ocorrer se estes existirem para coordenar mantendo a sua dimensão pública, universal e solidária que assegure um carácter redistributivo e uma justa e digna remuneração após uma vida a trabalhar.

Reforma do setor bancário

Já lá vai mais de uma década sobre a crise financeira de 2008. Mais de 4 bilhões foram gastos para salvar a banca. Em Portugal, foram 16 mil milhões de euros, 10% do PIB.
Nestes 11 anos após dezenas de directivas e regulamentos aprovados neste parlamento perguntamos: quais forma os avanços concretos?
É que em Portugal, a torneira continua aberta. Depois de usar cerca de 2 mil milhões de fundos públicos para recapitalizar o Novo Banco em 2018 e 2019, já estão previstas novas injecções para 2020 e 2021, totalizando 2,15 mil milhões de euros.

Proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União

Um bilião de euros, repito, um bilião de euros é o montante da fraude e evasão fiscal. O equivalente a 6 vezes a totalidade do orçamento comunitário. Em Portugal representa a soma dos orçamentos da saúde e educação.
Estes números estão hoje no domínio da agenda mediática graças aos lançadores de alerta. Mas estes lançadores de alerta estão a ser perseguidos judicialmente. Enfrentam a extradição como Júlio Assange ou enfrentaram a própria morte como foi o caso da jornalista de Maltesa Daphné Galizia.

Requisitos prudenciais e supervisão

Os fundos de investimentos e designadamente os fundos apelidados de abutres estão a tornar-se um enorme problema na Europa e em particular em Portugal.
Fruto das exigências do BCE, os bancos portugueses estão a vender ao desbarato centenas de milhares de contratos de créditos para reduzir a sua exposição ao crédito malparado.

Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores

Esta proposta de Directiva é um exemplo de retrocesso social e de avanço na exploração laboral.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

O actual regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas está profundamente desfasado da realidade e das necessidades do sector das pescas, o que leva a um baixo número de projectos financiados e a baixíssimas taxas de execução.
A proposta de regulamento que agora discutimos deveria contribuir para alterar este estado de coisas. Mas temos dúvidas que tal venha a suceder.

Sobre a criação de um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, proposto pela Comissão e que este Parlamento se prepara para aprovar, é um outro exemplo de como a União Europeia mascara as suas políticas.
Para fora vende-se o ideal da Paz. Um ideal usado para justificar a mobilização de verbas substanciais para a Defesa e para o armamento. Na prática, o que este mecanismo vai financiar é não apenas as missões militares da União Europeia como o reforço das capacidades militares e de defesa de países terceiros.

Sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação na UE

Estas propostas alargam não só a recolha e utilização de dados - biográficos e biométricos-, impondo uma harmonização dos sistemas de informação, como a facilidade com que as autoridades acedem a este conjunto de dados pessoais sem necessitar de autorizações judiciais. Não se trata de uma opção meramente técnica, é antes uma opção política de fundo que escancara as portas à criação de um sistema de supervigilância à escala da União Europeia. Propostas que atentam contra o direito à privacidade e à própria liberdade dos cidadãos.