Intervenções

Criação do programa InvestEU

Para nós este programa tem dois problemas.
Em primeiro lugar, representa mais uma forma de subsidiar o setor privado incluindo o sistema financeiro. É sempre assim, há fome, pobreza, ou baixos salários, a União Europeia assobia para o lado. Há falta de investimento, imediatamente aparecem os instrumentos de apoio às empresas.
Em segundo lugar, este programa não responde à necessidade atuais da união europeia e das populações.
O que a União Europeia necessidade é de um ambicioso plano de investimento público que sirva as populações e dinamize a economia.

União bancária – Relatório anual de 2018

A questão da União Bancária é ilustrativa do debate em curso em quase todas as matérias que são discutidas aqui em plenário em matérias de assuntos económicos. O sistema bancário que deveria ser um instrumento de apoio ao investimento. de apoio ao desenvolvimento tornou-se num enorme problema para a União Europeia.

Sobre o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

A proposta, mais do que a sua arquitetura e objectivos, os programas que envolve ou a distribuição financeira que realiza, está comprometida pela completa subordinação ao semestre europeu, pelas verbas insuficientes, pela condicionalidade do programa aos desideratos da Comissão, bem como à articulação que pretende promover com o fundo InvestEU.

Sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Acompanhamos muitas das propostas da relatora que introduzem melhorias à proposta da Comissão.

Relatório sobre o procedimento de autorização da UE para pesticidas

A criação desta comissão especial sobre os procedimentos de autorização
dos pesticidas resultou da suspeição pública acerca do rigor e da
transparência destes processos.

Esta suspeição não caiu do céu. É conhecida a promiscuidade que existe
entre a Comissão Europeia, as respectivas agências, e os interesses da
indústria, dominada por colossos transnacionais, no caso da química e
farmacêutica.

Com efeito, nem sempre os princípios da prevenção e da precaução são
devidamente tidos em conta nos procedimentos de autorização.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro de 2018

Relativamente ao orçamento da União Europeia pós-2020, nenhuma das posições em confronto no Conselho Europeu é aceitável para os interesses dos povos da Europa e particularmente para os países, como Portugal, mais prejudicados pela natureza assimétrica e divergente da integração.

Nestes países, as verbas da coesão – que agora querem cortar, e para isso não falta consenso – nunca compensaram os impactos negativos das políticas comuns, do mercado único e especialmente do Euro.

Estratégia a longo prazo relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE em conformidade com o Acordo de Paris

Há um problema de partida na abordagem da União Europeia ao objectivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa: a opção e a insistência por uma abordagem de mercado que revelou sobejamente não apenas a sua ineficácia mas também a sua perversidade.
O resto é muita propaganda e algumas medidas de discutível acerto.
A criação de um comércio de licenças para poluir nada fez nem faz pela desejada redução da emissão de gases de efeito de estufa, sobretudo se a quisermos concretizada num quadro de justiça e de sustentabilidade.

Sobre a situação das mulheres com deficiência

A União Europeia não se pode demitir de responsabilidades na degradação da situação sócio económica das pessoas com deficiência, onde as mulheres são duplamente discriminadas.

As políticas de austeridade, o recorte de direitos sociais e laborais, o condicionamento ao investimento nos orçamentos dos Estados em áreas como a saúde, a educação ou os apoios sociais não se dissociam do retrocesso social desta franja da população.

OMC: rumo a seguir

Instaurar uma nova ordem mundial, assente na desregulação e liberalização do comércio internacional, ou seja, uma nova forma de proteccionismo dos ricos, uma ditadura das multinacionais, forçando a concorrência da força de trabalho com proveniências geográficas diversas, para obter a sua desvalorização geral: foi e é este, em grande medida, o intuito da Organização Mundial do Comércio.

Pacote relativo ao Mercado Único

O mercado único tem ganhadores e tem perdedores.

A livre concorrência capitalista no mercado único tem efeitos assimétricos, que tendem a acentuar a divergência económica e social.

De um lado, as principais economias da União Europeia e da Zona Euro, e as respectivas multinacionais, que colonizaram mercados do centro às periferias. São os ganhadores.

Do outro lado, os países economicamente mais débeis, expostos a uma concorrência desigual e destrutiva, cujos mercados foram colonizados, com forte disrupção do respectivo tecido empresarial. São os perdedores.