O recém-aprovado farm bill 2014 contém disposições que colidem com as normas da OMC, designadamente ao nível dos acordos do Uruguay Round no capítulo da agricultura.

Em vários Estados-Membros, como Portugal, têm vindo a surgir problemas graves no que diz respeito à garantia de acesso dos doentes a medicamentos para combate a doenças como a Hepatite C e o Cancro. Alguns doentes chegam a morrer sem que lhes seja facultado o acesso a medicamentos que lhes poderiam salvar a vida – numa chocante violação dos direitos humanos (artigo 25° da respectiva Declaração).

Tendo em conta as declarações públicas de responsáveis do governo grego, demarcando-se de posições assumidas pelo Conselho relativamente à situação na Ucrânia e às relações com a Rússia, e afirmando que o governo grego não havia sido auscultado sobre as mesmas, solicitamos ao Conselho que nos informe sobre o seguinte:

1. Que Estados-Membros tomaram parte nas referidas decisões?

Diversas organizações representativas do sector da castanha na Europa (integrando produtores, comerciantes, industriais e prestadores de serviços) têm vindo a chamar a atenção para os efeitos da crescente entrada no mercado europeu de castanha chinesa – uma espécie distinta, de qualidade inferior, facilmente distinguível no consumo em fresco mas que concorre fortemente ao nível do mercado de sub-p