Fui contactada por cidadãos portugueses residentes na Alemanha que me colocaram o problema de, estando reformados, quererem regressar a Portugal, mas serem confrontados com a ameaça de um corte de 18% na pequena reforma a que têm direito depois de muitos anos de trabalho ali.

A gravidade da situação em alguns países da União Europeia implica medidas urgentes em vários planos, designadamente orçamentais e monetárias, de forma a combater eficazmente o desemprego, que afecta mais de 23 milhões de pessoas, e a situação de pobreza em que vivem mais de 85 milhões.

Em empresas portuguesas de diferentes sectores (industriais, transportes, serviços e comércio) são utilizados os chamados "prémios de qualidade", de "produtividade" ou de "assiduidade" para impedir que as mulheres utilizem os seus direitos protegidos por legislação portuguesa e directivas europeias.

As características específicas do sector das pescas e a prossecução daqueles que deverão ser os objectivos de uma política de pescas - garantir o abastecimento público de pescado às populações e o desenvolvimento das comunidades costeiras, promovendo o emprego e a melhoria das condições de vida dos profissionais do