Perguntas e propostas

Apoios à cessação temporária das actividades de pesca

11 Janeiro 2010

O Regulamento (CE) N.º 1198/2006 do Conselho de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas, no seu artigo 24º, define as situações em que este Fundo pode contribuir para o financiamento de medidas de ajuda à cessação temporária das actividades de pesca a favor dos pescadores e proprietários de navios de pesca, no perí

Investigação na área das pescas e da aquacultura

11 Janeiro 2010

As lacunas no conhecimento que persistem sobre o estado dos ecossistemas marinhos e dos recursos heliêuticos tornam necessária uma intensificação do esforço de investigação nesta área.

Plano de Gestão da pescada branca do Sul

11 Janeiro 2010

A situação da população de pescada branca do Sul (Merluccius merluccius) das zonas CIEM VIIIc e IXa, justificou, em 2005, a adopção pelo Conselho de um Plano de recuperação de recursos, que se encontra vertido no Regulamento (CE) n.º 2166/2005 do Conselho de 20 de Dezembro.

Proposta da UE para reclassificação das "zonas desfavorecidas"

11 Janeiro 2010

Um estudo da Comissão Europeia, desenvolvido no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (pós-2013), propõe um conjunto de “novos critérios” para definir as futuras zonas desfavorecidas intermédias.

Acordo comercial com Marrocos sobre produtos agrícolas

17 Dezembro 2009

 

 

Depois da assinatura de acordos comerciais sobre produtos agrícolas e da pesca com o Egipto e com Israel, a UE prepara-se para concluir um acordo para a liberalização do comércio de produtos agrícolas com Marrocos. Tendo em conta que:

Acordo de Genebra sobre o comércio de bananas

17 Dezembro 2009

No passado dia 15 de Dezembro, a UE chegou a um acordo com o Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela, sobre o comércio de bananas. Tendo em conta:

– Que a UE se compromete a efectuar um corte substancial das tarifas sobre as importações de banana destes países, de 176 euros/tonelada para 114 euros/tonelada em 2017;

Fixação das oportunidades de pesca para 2010 (TAC)

17 Dezembro 2009

O acordo político alcançado pelo Conselho Europeu, no passado dia 16 de Dezembro, para a fixação das oportunidades de pesca para 2010, incluindo os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e as quotas dos Estados-Membros, prevê algumas variações relativamente a 2009, designadamente, entre outras:

Declaração do Conselho sobre o Irão

16 Dezembro 2009

A declaração sobre o Irão anexa às Conclusões do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 2009 refere a acção da UE "através de medidas adequadas" no caso do programa nuclear iraniano.

Assim gostaria de perguntar ao Conselho:

Prisões secretas e voos da CIA

16 Dezembro 2009

A imprensa revelou recentemente a existência de uma prisão secreta na Lituânia, numa antiga academia de equitação, utilizada pela CIA a partir de 2004, onde foram torturados vários "suspeitos de terrorismo".

Ameaça de insolvência da fábrica têxtil Regency

15 Dezembro 2009