Perguntas e propostas
Expiração do denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China relativamente à importação de certos produtos têxteis e de vestuário - Pergunta oral (ao Conselho) de Pedro Guerreiro no PE
11 Setembro 2007
Como temos vindo a salientar, ao longo deste ano, o denominado
"Memorando de entendimento" sobre as exportações de certos produtos
têxteis e de vestuário da China para os países da União Europeia -
concluído a 10 de Junho de 2005, e integrando 10 das cerca de 35
Apoios ao investimento na ilha das Flores, Açores
29 Agosto 2007
Numa visita recente à União das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios da ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores, pude constatar que se desenvolve uma importante actividade na defesa dos seus associados, incluindo 47 produtores de leite. Mas, não só é possível aumentar o emprego e a produção de leite, manteiga e queijo, onde já ganharam prémios, como diversificar a produção com outros produtos lácteos, se houver apoios.
Apoio à arqueologia preventiva - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
29 Agosto 2007
Numa estadia recente no Sul de França pude constatar o trabalho
importante que está a ser feito no âmbito da investigação arqueológica
preventiva, designadamente antes da realização das obras de
infra-estruturas, o que demonstra a importância da manutenção, apoio e
Apoios aos transportes e comunicações nos Açores - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
29 Agosto 2007
Como é conhecido, a ultraperiferia quando se junta à insularidade, como
nos Açores, tem particulares repercussões nos transportes de
mercadorias e passageiros, assumindo igualmente especial acuidade a
questão das telecomunicações, como mais uma vez pude testemunhar na
visita recente que fiz a três das nove ilhas dos Açores.
Apoios comunitários - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
29 Agosto 2007
Como é conhecido, a produção de leite e a indústria de lacticínios é
fundamental para a vida económica e a criação de emprego nos Açores,
região onde a ultraperiferia e a insularidade impõem que haja
particular atenção nos apoios comunitários.
Financiamentos comunitários a infra-estruturas aeroportuárias nos Açores - Pergunta escrita de Ilda Figueirdo no PE
29 Agosto 2007
É conhecido que a questão das infra-estruturas aeroportuárias é
fundamental para o desenvolvimento de regiões ultraperiféricas e
insulares.
Ora, uma questão prioritária para o desenvolvimento da ilha do Faial,
nos Açores, é o alargamento do aeroporto da Horta, como foi referido
Direitos dos trabalhadores que trabalham em plataformas do Mar do Norte - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
28 Agosto 2007
Como já por diversas vezes alertei a Comissão Europeia, há empresas que
operam no Mar do Norte, área holandesa, e empregam, nalguns casos há 20
anos, trabalhadores, nomeadamente de nacionalidade portuguesa que, no
entanto, não gozam dos mesmos direitos que os trabalhadores locais, o
que é uma clara discriminação.
Financiamento de investimentos municipais nos Açores - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
28 Agosto 2007
Em reunião recente com alguns autarcas de ilhas dos Açores pude
constatar que há divergências sérias e justas quanto às regras que são
impostas para o financiamento de investimentos, designadamente
exigências de largura de vias (oito metros), o que é exagerado em ilhas
pequenas e de escasso trânsito automóvel.
Direitos dos trabalhadores portugueses da construção civil da Suíça - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
10 Julho 2007
Cerca de 20 mil trabalhadores portugueses a trabalhar no sector da
construção civil, na Suíça, poderão ser atingidos pela decisão
unilateral, por parte da associação dos empreiteiros e empresas de
construção civil na Suiça, de denúncia do convénio nacional acordado
Exploração de trabalhadores portugueses na Roménia - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
10 Julho 2007
Tive conhecimento que 200 trabalhadores portugueses estão a trabalhar
numa situação de autêntica escravatura, na Roménia, contratados pela
Delphi, que tem em vista o despedimento de mais de 700 trabalhadores da
sua filial na Guarda, Portugal.
De acordo com notícias divulgadas em Portugal, estes trabalhadores da
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