Perguntas e propostas

Proibição de entrada em Portugal do barco da organização Women on Waves - Pergunta Oral (à Comissão) de Ilda Figueiredo no PE

30 Agosto 2004

No final do mês de Agosto, ao mesmo tempo que em Portugal prossegue
a perseguição judicial das mulheres que tenham de recorrer ao aborto, o
Governo português, numa clara violação do direito de informação e de
expressão, proibiu o barco holandês da organização "Women on Waves", de

Proibição de entrada em Portugal do barco da organização &quot;Women on Waves&quot;<br />Pergunta Oral (à Comissão) de Ilda Figueiredo

30 Agosto 2004

No final do mês de Agosto, ao mesmo tempo que em Portugal prossegue a perseguição judicial das mulheres que tenham de recorrer ao aborto, o Governo português, numa clara violação do direito de informação e de expressão, proibiu o barco holandês da organização "Women on Waves", de entrar nas águas territoriais portuguesas e acostar num porto português, dificultando, assim,

Incêndios florestais<br />Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo

28 Julho 2004

No começo deste Verão, os incêndios florestais lavram de forma por vezes dramática nos Estados-membros do sul da União Europeia, e muito particularmente em Portugal, com gravíssimas consequências. Em Portugal, está em risco de se repetir a tragédia do Verão de 2003.

Sobre a liberalização do sector têxtil no quadro das negociações da OMC<br />Pergunta Oral (à Comissão) de Ilda Figueiredo

28 Julho 2004

O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas.

Sobre a liberalização do sector têxtil no quadro das negociações da OMC<br />Pergunta Oral (ao Conselho) de Ilda Figueiredo e Sérgio

28 Julho 2004

O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas.

Sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013<br />Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro

27 Julho 2004

A 14 de Julho de 2004, a Comissão tomou várias decisões relativas a regulamentos e novos fundos em consonância com as perspectivas financeiras 2007-2013.

Neste contexto, venho solicitar à Comissão as seguintes informações:

Sobre a execução dos Fundos Estruturais<br />Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro

27 Julho 2004

De acordo com informações fornecidas pela Comissão Europeia à Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, o RAL do FEDER no final de 2002, relativo a autorizações anteriores a 2000, era de cerca de 7,9 mil milhões euros.

Os organismos geneticamente modificados (OGM) e a liberdade de escolha<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

O sistema de rastreabilidade e rotulagem dos OGM está agora a ser implementado em todos os Estados-membros, visando garantir, entre outras coisas, liberdade de escolha ao consumidor ao garantir informação sobre a presença de OGM nos bens alimentares que adquire.

O novo regime de importação da banana<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

Os jornais da Região Autónoma da Madeira alertaram para o facto da União Europeia estar a preparar-se para aprovar o novo regime de importação para a banana que prevê o fim das quotas de importação a partir de 1 de Janeiro de 2006, na sequência dos resultados da queixa apresentada contra o regime comunitário na Organização Mundial de Comércio e da última reforma da Organização Comum

Consequências de longo prazo dos organismos geneticamente modificados (OGM)<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

Terminou a moratória que, na prática, existia sobre autorizações de OGM com a aprovação, por parte da Comissão Europeia, do milho BT-11, depois do Conselho não ter conseguido reunir uma maioria para aprovar ou rejeitar tal proposta.