Perguntas e propostas

Critérios das Acções Estruturais no Sector das Pescas - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

11 Dezembro 2001

O artigo 12º, n.º 3, alínea b), regulamento (CE) n.º 2792/1999, que
define os critérios e condições das acções estruturais no domínio das
pesca, nomeadamente as medidas de carácter sócio-económico, prevê a
"concessão de prémios forfetários individuais aos pescadores que

Empresa Luís Elvas e o Sector do Têxtil e Vestuário em Portugal<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

11 Dezembro 2001

A Empresa Luís Elvas, LDA (Confecções Montebela), situada em Belmonte, numa zona interior de Portugal onde escasseia o emprego, incluindo o industrial, atravessa uma fase difícil. A Empresa tem, actualmente, 200 trabalhadores, mas já empregou cerca de 300.

Indústria de Conservas de Sardinha e denominações de origem - Pergunta escrita prioritária de Ilda Figueiredo

27 Novembro 2001

A Indústria de Conservas de Sardinha, encontra-se sobre uma enorme
pressão, com o aumento das importações a baixo preço e dificuldades no
abastecimento regular da sua matéria-prima. A acrescer a estas
condicionantes junta-se agora um facto novo - a concorrência das

Pergunta escrita da deputada<br />Atribuição de fundos comunitários

15 Novembro 2001

A multinacional ROHDE - Sociedade Industrial de Calçado Luso-Alemã, Lda., situada em Santa Maria da Feira - Portugal, pretende fazer uma redução da prestação de trabalho, interrompendo a laboração em determinados dias, abrangendo 832 trabalhadores, o que é contestado por estes.

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Restituições à utilização

13 Novembro 2001

O orçamento comunitário, de acordo com o relatório anual do Tribunal de Contas para 2000, despendeu cerca de 900 milhões de euros ao nível das restituições à utilização da fécula de batata e dos amidos de cereais e as ajudas à fécula de batata.

Pacote Comercial com o Paquistão e suas consequências para o sector do têxtil e do vestuário<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

21 Outubro 2001

A Comissão Europeia, no dia 16 de Outubro, apresentou um pacote comercial visando melhorar o acesso das exportações paquistanesas ao mercado da UE, tornando elegível novo regime especial, no âmbito do sistema de preferências generalizadas.

Pergunta escrita da deputada<br />Lloyd`s e a Directiva 73/239

16 Outubro 2001

Segundo informações obtidas por membros associados do mercado de seguros da Lloyd´s de Londres, a Lloyd´s responsabilizou os cerca de 30.000 membros associados pelas perdas incorridas após os atentados terroristas de 11 deSetembro, nos EUA, o que consideram incorrecto, devido a uma não aplicação conforme da Directiva 73/239.

Redes Trans-Europeias de Energia - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

16 Outubro 2001

A Comissão, no passado dia 6 de Agosto, autorizou os concursos
financeiros para as redes transeuropeias de gás e electricidade, no
valor próximo dos 19 milhões de euros. Estes concursos financeiros
terão forma de montante máximo correspondente a uma percentagem do

Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Egipto<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

6 Outubro 2001

Nos acordos comerciais bilaterais estabelecidos ao nível comunitário, o sector das frutas e legumes, as culturas horto-industriais e a indústria das conservas costumam ser os mais afectados pela liberalização das trocas comerciais.

Controle nas fronteiras - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

2 Outubro 2001

No passado mês de Julho, um cidadão português emigrante na Suíça,
João Paulo Teixeira de Moura, iniciou a sua viagem de férias a
Portugal. Não tendo conseguido um voo directo Zurique / Porto fez a sua
marcação num voo com escala em Madrid. Ao chegar ao aeroporto de