Perguntas e propostas

Pergunta escrita da deputada<br />Atribuição de fundos comunitários

15 Novembro 2001

A multinacional ROHDE - Sociedade Industrial de Calçado Luso-Alemã, Lda., situada em Santa Maria da Feira - Portugal, pretende fazer uma redução da prestação de trabalho, interrompendo a laboração em determinados dias, abrangendo 832 trabalhadores, o que é contestado por estes.

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Restituições à utilização

13 Novembro 2001

O orçamento comunitário, de acordo com o relatório anual do Tribunal de Contas para 2000, despendeu cerca de 900 milhões de euros ao nível das restituições à utilização da fécula de batata e dos amidos de cereais e as ajudas à fécula de batata.

Pacote Comercial com o Paquistão e suas consequências para o sector do têxtil e do vestuário<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

21 Outubro 2001

A Comissão Europeia, no dia 16 de Outubro, apresentou um pacote comercial visando melhorar o acesso das exportações paquistanesas ao mercado da UE, tornando elegível novo regime especial, no âmbito do sistema de preferências generalizadas.

Pergunta escrita da deputada<br />Lloyd`s e a Directiva 73/239

16 Outubro 2001

Segundo informações obtidas por membros associados do mercado de seguros da Lloyd´s de Londres, a Lloyd´s responsabilizou os cerca de 30.000 membros associados pelas perdas incorridas após os atentados terroristas de 11 deSetembro, nos EUA, o que consideram incorrecto, devido a uma não aplicação conforme da Directiva 73/239.

Redes Trans-Europeias de Energia - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

16 Outubro 2001

A Comissão, no passado dia 6 de Agosto, autorizou os concursos
financeiros para as redes transeuropeias de gás e electricidade, no
valor próximo dos 19 milhões de euros. Estes concursos financeiros
terão forma de montante máximo correspondente a uma percentagem do

Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Egipto<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

6 Outubro 2001

Nos acordos comerciais bilaterais estabelecidos ao nível comunitário, o sector das frutas e legumes, as culturas horto-industriais e a indústria das conservas costumam ser os mais afectados pela liberalização das trocas comerciais.

Controle nas fronteiras - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

2 Outubro 2001

No passado mês de Julho, um cidadão português emigrante na Suíça,
João Paulo Teixeira de Moura, iniciou a sua viagem de férias a
Portugal. Não tendo conseguido um voo directo Zurique / Porto fez a sua
marcação num voo com escala em Madrid. Ao chegar ao aeroporto de

Situação de dupla tributação sobre rendimentos de trabalho<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

11 Setembro 2001

Largas dezenas de trabalhadores portugueses foram contratados no aeroporto, em Portugal, por Cogefar - Impresit (empresa italiana com representação em Portugal), em Agosto de 1990, para trabalhar em Bruxelas no regime de destacamento, na construção civil.

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Protecção em matéria de segurança

26 Agosto 2001

A Directiva 92/104/CEE do Conselho de 3 de Dezembro de 1992 relativa às "prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas" - discriminadas no Anexo -, estabelece igualmente, na sua Secção II, as obrigações da entidade patronal para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores,

Pergunta escrita da deputada<br />Medidas de prevenção e defesa de espaços

11 Julho 2001

De acordo com uma exposição de moradores de Afife, Viana do Castelo, Portugal, está a ser erguida uma construção imobiliária que põe em causa património natural que importa preservar.