Perguntas e propostas

Situação de dupla tributação sobre rendimentos de trabalho<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

11 Setembro 2001

Largas dezenas de trabalhadores portugueses foram contratados no aeroporto, em Portugal, por Cogefar - Impresit (empresa italiana com representação em Portugal), em Agosto de 1990, para trabalhar em Bruxelas no regime de destacamento, na construção civil.

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Protecção em matéria de segurança

26 Agosto 2001

A Directiva 92/104/CEE do Conselho de 3 de Dezembro de 1992 relativa às "prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas" - discriminadas no Anexo -, estabelece igualmente, na sua Secção II, as obrigações da entidade patronal para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores,

Pergunta escrita da deputada<br />Medidas de prevenção e defesa de espaços

11 Julho 2001

De acordo com uma exposição de moradores de Afife, Viana do Castelo, Portugal, está a ser erguida uma construção imobiliária que põe em causa património natural que importa preservar.

A passagem ao Euro e o comércio tradicional - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

8 Julho 2001

Com a entrada em circulação do euro em 1 de Janeiro de 2002 cabe ao
comércio tradicional, por ser o que está mais próximo das pessoas, um
papel fundamental no esclarecimento da população. São mesmo um elemento
central em todo este processo de substituição das moedas nacionais pela

Medidas Estruturais da Pesca e o IRC em Portugal - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

26 Junho 2001

No âmbito dos sucessivos Quadros Comunitários de Apoio, os
armadores portugueses, à semelhança dos armadores dos restantes
Estados-membros, têm vindo a beneficiar de apoios ao abate, à
imobilização, à transformação e modernização e à construção de

Pergunta escrita do deputado<br />Prevenção de doenças profissionais

25 Junho 2001

A Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 relativa à aplicação de medidas destinadas promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, estabelece no seu artigo nº. 5º que a "entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho".

Pergunta escrita da deputada<br />Medidas Agro-Ambientais/Pecuária Biológica

19 Junho 2001

Em 2001, no âmbito das medidas agro-ambientais no domínio da agricultura biológica, foi criada uma ajuda ao hectare de pastagem natural ou prado permanente destinado ao pastoreio directo de animais que sigam o modo de produção biológico.

Instalação de gás natural no distrito de Lisboa - Pergunta escrita prioritária de Joaquim Miranda no PE

19 Junho 2001

A instalação do gás natural no distrito de Lisboa tem provocado
muitas reclamações dos consumidores de gás e têm aumentado também
significativamente os acidentes devidos à má qualidade dos serviços
prestados pela Lisboagás.

Pergunta escrita da deputada<br />Indústria de cerâmica em Portugal

30 Maio 2001

Em várias zonas de Portugal, e designadamente nas de Barcelos, Alcobaça/Caldas da Rainha e Aveiro/Águeda, há ainda uma industria significativa de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental que se confrontam com diversas dificuldades, sobretudo as pequenas e micro empresas, de características familiares.

Pergunta escrita da deputada<br />Discriminação no acesso à função

28 Maio 2001

O Governo português fez publicar o decreto-lei nº 444/99 de 3 de Novembro que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Embaixadas e Consulados).