Perguntas e propostas

Pergunta escrita da deputada<br />Emissão de vistos Schengen de entradas múltiplas

19 Junho 2002

Na resposta que me foi enviada pelo Senhor Comissário Vitorino, em nome da Comissão, em 17 de Julho de 2001, relativa ao trânsito pelo território dos Estados-membros de trabalhadores de países terceiros a residirem legalmente na Suíça, era afirmado que se "poderiam emitir vistos Schengen de entradas múltiplas utilizáveis durante um período de validade mais longo, o que

Pergunta escrita da deputada<br />Condições de trabalho de trabalhadores

17 Junho 2002

Numa reportagem televisiva apresentada ao público português, em 16 de Junho passado, foi afirmado que empresários do sector agrícola do País Basco, em Espanha, exploram trabalhadores sazonais temporários portugueses na apanha de morangos, havendo mesmo casos próximos da escravatura.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

Pergunta escrita da deputada<br />Atrasos no pagamento das ajudas comunitárias

16 Junho 2002

Os produtores de banana da Madeira, em Portugal, queixam-se de grandes atrasos no pagamento das ajudas comunitárias, o que lhes está a causar graves problemas, designadamente na aquisição de factores de produção.

Pergunta escrita da deputada<br />Casas da Europa

16 Junho 2002

A Federação Internacional das Casas da Europa agrupa diversas associações, incluindo portuguesas, que têm desenvolvido um trabalho de informação e debate sobre questões comunitárias.

Pergunta escrita da deputada<br />Acções de Informação no

20 Maio 2002

Fui informada que a ARP - Aliança Pela Defesa do Mundo Rural Português voltou a apresentar uma candidatura à DG de Agricultura, nos prazos estabelecidos (após não lhe ter sido aprovada uma outra candidatura ao programa de actividades) para a realização de uma Conferência sobre o Mundo Rural, tendo como tema específico "O Papel do Desenvolvimento Rural no Futuro da PAC&

Indemnizações aos Pescadores e Armadores em caso de cessação temporária das actividades - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

20 Maio 2002

A pesca costeira artesanal tem grande importância socio-económica
para as comunidades piscatórias dependentes desta actividade. Os
períodos de cessação temporária de actividade, por exemplo, por razões
de paragem biológica, necessitam ser devidamente compensados. No caso

Via de Cintura Interna do Porto - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

20 Maio 2002

A chamada "Comissão para a Via de Cintura Interna (VCI) do Porto"
enviou recentemente uma exposição à Direcção-Geral do Ambiente sobre os
problemas de ruído que sofrem as pessoas que residem junto à VCI do
Porto, devido à falta de obras de repavimentação e de colocação das

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Execução do Programa RURIS (Desenvolvimento

14 Maio 2002

Segundo uma notícia publicada num diário português, a Comissão Europeia iria aplicar uma "multa" de cerca de 4,6 milhões de euros a Portugal dada a baixa execução do programa RURIS (Desenvolvimento Rural) em 2001 não ter atingido o limiar dos 75% como é exigido no Regulamento (CE) n.º 1750/1999. Segundo a mesma fonte, a execução teria ficado na ordem dos 70%.

Pergunta escrita da deputada<br />O desmantelamento da PAC e as negociações

23 Abril 2002

Segundo uma notícia publicada no "The Guardian", difundida na imprensa portuguesa, aquele teria tido acesso a documentos que provavam uma estratégia negocial da Comissão Europeia de utilizar o sector agrícola como moeda de troca nas negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio, a troco de uma maior liberalização e acesso a determinados sectores de país

Pergunta escrita da deputada<br />Os critérios de elegibilidade das indemnizações

23 Abril 2002

O regime de indemnizações compensatórias é de extrema importância para a compensar as desvantagens específicas em regiões mais desfavorecidas, onde geralmente a agricultura e suas actividades indirectas assumem um papel importante.