Perguntas e propostas

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Execução do Programa RURIS (Desenvolvimento

14 Maio 2002

Segundo uma notícia publicada num diário português, a Comissão Europeia iria aplicar uma "multa" de cerca de 4,6 milhões de euros a Portugal dada a baixa execução do programa RURIS (Desenvolvimento Rural) em 2001 não ter atingido o limiar dos 75% como é exigido no Regulamento (CE) n.º 1750/1999. Segundo a mesma fonte, a execução teria ficado na ordem dos 70%.

Pergunta escrita da deputada<br />O desmantelamento da PAC e as negociações

23 Abril 2002

Segundo uma notícia publicada no "The Guardian", difundida na imprensa portuguesa, aquele teria tido acesso a documentos que provavam uma estratégia negocial da Comissão Europeia de utilizar o sector agrícola como moeda de troca nas negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio, a troco de uma maior liberalização e acesso a determinados sectores de país

Pergunta escrita da deputada<br />Os critérios de elegibilidade das indemnizações

23 Abril 2002

O regime de indemnizações compensatórias é de extrema importância para a compensar as desvantagens específicas em regiões mais desfavorecidas, onde geralmente a agricultura e suas actividades indirectas assumem um papel importante.

Apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

26 Março 2002

Por iniciativa do Parlamento Europeu foi inscrita no orçamento
comunitário (linha B2-909, ex-linha B2-910) uma acção específica de
apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal. Esta linha
encontra-se em phasing out, não se perspectivando a sua continuação em
2003.

Política de Informação sobre a revisão da Política Comum de Pescas - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

26 Março 2002

Espera-se para Abril as propostas da Comissão para a revisão da
Política Comum de Pescas. Torna-se por isso indispensável garantir,
desde já, a necessária informação e participação dos profissionais do
sector, como forma a potenciar a implementação da revisão e garantir

Escolas Europeias - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

21 Março 2002

A primeira Escola Europeia foi criada em 1953, por iniciativa de um
grupo de funcionários da CECA, com o apoio das Instituições da
Comunidade e do Governo Luxemburguês. Face ao sucesso desta experiência
pedagógica, que abrangia crianças de diferentes nacionalidades e

Mecanismo Temporário de Defesa para o sector da construção naval - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

20 Março 2002

Nas conclusões do Conselho de Energia e Indústria, de 4 e 5 de
Dezembro de 2001, é referido que o Conselho realizou um debate
aprofundado sobre a proposta de regulamento que visa criar um mecanismo
temporário de defesa a favor da indústria comunitária da construção

Pergunta escrita da deputada<br />Construção de estrada

20 Março 2002

A Comunicação Social anunciou que o Governo Regional da Madeira tenciona construir uma muralha que avançará sobre a linha marítima de rebentação, no quadro de um projecto de construção de uma nova estrada junto à orla marítima, na freguesia do Jardim do Mar.

Pergunta escrita da deputada<br />Construção de barragem no Rio Mouro

28 Fevereiro 2002

Segundo autarcas da Associação das Freguesias do Vale do Mouro, afluente do Rio Minho, no Norte de Portugal, há uma proposta de construção de uma barragem, envolvendo um paredão de 50 metros no Rio Mouro, que poderá destruir todo o seu ecossistema.

Pergunta escrita prioritária da deputada<br />Apoio às Raças Autóctones

27 Fevereiro 2002

A apoio à produção de raças autóctones justifica-se, não só pela preservação do património genético e pela manutenção da diversidade biológica, mas também pela promoção da produção de carne de qualidade, respeitadora do ambiente e garante da manutenção de muitos postos de trabalho em áreas com dificuldades específicas (zonas de montanha), ajudando assim no combate à des