Durante o último quadro comunitário de apoio (1994-1999) foi
aplicada a Iniciativa Comunitária PESCA relativa à restruturação do
sector da pesca. Para além disso, durante o mesmo período, através das
acções estruturais e políticas internas da União Europeia, o sector das

Na resposta à minha pergunta escrita E-0221/00, de 15 de Março, dada pelo Senhor Comissário Franz Fischler, em nome da Comissão, à questão que coloquei sobre a EPAC - Empresa para a agro-alimentação e cereais, SA, é referido que a versão final dos planos de reestruturação foram enviados por Portugal à Comissão no final de 1999, e que a posição definitiva da Comissão na matéria será tomada o mais rapidamente possível.

Assim, solicito à Comissão:

- Quando prevê tomar a decisão?

- O envio da posição sobre a proposta do Governo português, logo que seja tomada.

Mais de centena e meia de trabalhadores da "LISNAVE - Estaleiros Navais de Lisboa, Sarl." aguarda, há 15 anos, a sua reintegração na empresa, após um despedimento coersivo, nunca aceite por estes.

Entretanto, há informações que, quer a LISNAVE, quer a GESTNAVE - Serviços Industriais, SA., sua sucessora, receberam apoios de fundos comunitários.

A Ria de Aveiro foi recentemente considerada como Zona de Protecção Especial, a integrar na Rede NATURA 2000, pelo D. L. nº 384-B/99, de 23 de Setembro. No entanto, prossegue a extracção e comercialização de quantidades enormíssimas de areia da ria.