União Europeia

A pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da política comum de pescas - II

Não posso deixar de referir que teria sido possível e desejável ir mais longe neste relatório. Para além das propostas que já referi, outras foram feitas, que seriam muito importantes para valorizar a pequena pesca, resolver os seus problemas e aproveitar plenamente todo o seu potencial.

Como por exemplo:

- A elaboração de um programa comunitário específico de apoio à pequena pesca;

A pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da política comum de pescas

Este relatório sobre a pequena pesca costeira e a pesca artesanal era necessário por duas razões.

Negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

Há uma clara mensagem na proposta de Quadro Financeiro que temos em cima da mesa:

E ao contrário do que possa transparecer com este debate, apesar das declarações arrebatadas de um e de outro lado, as posições do Conselho e da Comissão não diferem substancialmente. Separa-as menos de 0,2% do RNB comunitário.

Política comum de segurança e defesa

Os relatórios que aqui estão em discussão confirmam claramente o reforço da componente militarista - bem como as suas pretensões imperialistas e de recolonização do planeta - que foram desenvolvidas no Tratado de Lisboa , ao estabelecer que os estados-membros coloquem à disposição da União capacidades civis e militares de modo a contribuir para os objectivos definidos pelo Conselho, submetendo as

Protecção das crianças no mundo digital

relatório destaca três elementos principais na protecção de crianças no mundo digital: a educação para os meios de educação social convencionais e modernos, a protecção da privacidade (combate aos conteúdos ilegais e luta contra os conteúdos e condutas impróprios) e o direito de resposta e a cidadania digital.

Comercialização e utilização de percursores de explosivos

Num contexto em que persiste o monopólio privado da sua produção, melhorar a "livre circulação de substâncias e misturas químicas no mercado interno" e corrigir distorções da concorrência" e ao mesmo tempo garantir elevados níveis de segurança dos trabalhadores e a defesa do ambiente, é difícil, se não mesmo impossível.

Directiva relativa ao direito de sequência

Acompanhamos a relatora na consideração de que a criação artística contribui de forma determinante para o desenvolvimento contínuo do património cultural.

Homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

Esta proposta de regulamento relativa à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos declara como objectivo "melhorar o funcionamento do mercado interno e a sua fiscalização".

Homologação de veículos agrícolas e florestais

Esta proposta da Comissão Europeia declara como finalidade "estabelecer normas harmonizadas para o fabrico de veículos agrícolas e florestais (tractores, reboques e equipamentos rebocados) tendo em vista assegurar o funcionamento do mercado interno e, em paralelo, prever um nível elevado de segurança rodoviária e segurança no trabalho e velar pela protecção ambiental".

Para um mercado europeu integrado de pagamentos por cartão,por internet e por telemóvel

Aumentar a "livre concorrência" nos mercados de pagamentos por cartão, por internet e por telemóvel é o objectivo que este relatório apoia. Trata-se da aplicação do neoliberalismo a este segmento do mercado para aumentar o consumo, o crédito e o endividamento dos trabalhadores e dos povos.