União Europeia

Pacto de Investimento Social como uma resposta à crise

A relatora propõe uma falsa solução para o problema da crise económica - combinar medidas ditas de austeridade e de consolidação orçamental com uma "estratégia de investimento em prol do crescimento sustentável e do emprego", sem ter em conta que uma e outra são pura e simplesmente contraditórias.

Contratos de crédito aos consumidores

O objectivo deste relatório é concretizar uma reflexão acerca da implementação da Directiva relativa a contratos de crédito aos consumidores, adoptada em 2008. Esta directiva diz estabelecer dois objectivos: garantir "um elevado nível de protecção aos consumidores" e introduzir um quadro jurídico comum em matéria de contratos de crédito aos consumidores.

Medidas especiais e temporárias relativas ao recrutamento de funcionários e agentes temporários da UE

O regulamento proposto pela Comissão, propõe, no quadro da adesão da Croácia à UE, uma derrogação às regras gerais de recrutamento de pessoal da União Europeia que estabelecem que o recrutamento deve ser aberto a todos os cidadãos da União Europeia, independentemente da nacionalidade.

Competência Judiciária,reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial

A proposta da Comissão, sobre a qual este relatório se pronuncia, propõe alterações e reformulações ao actual Regulamento (n.º 44/2001), por forma a retirar algumas partes que "considera serem obstáculos à livre aplicação das decisões judiciais em linha com o princípio do reconhecimento mútuo".

Iniciativa de Empreendedorismo Social

Como aqui concebida, a Iniciativa de Empreendedorismo Social (SBI) é parte integrante do Mercado Único e tem como objectivo expresso "criar as condições adequadas para incentivar a indústria da UE a canalizar investimento financeiro para as empresas sociais" que sejam "competitivas" e "transfronteiriças". No entanto, este relatório tem diversas questões a que nos opomos frontalmente.

Sistema Bancário paralelo

O relatório reconhece que o sistema bancário paralelo representa 25%-30% do total do sistema financeiro e metade dos activos dos bancos. Reconhece que poucas práticas deste sistema desapareceram desde 2008, a dependência do sector bancário normal em relação ao sistema paralelo e que ele pode ameaçar a estabilidade do sistema financeiro.

Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária

Este relatório contribui para a mistificação do debate em torno da UEM e do euro, escamoteando as responsabilidades da maioria que o aprovou.

Conferência sobre as alterações climáticas em Doha

Há duas questões sobre as quais valia a pena aprofundar a discussão em vésperas de mais uma conferência sobre as alterações climáticas:

Informação e a promoção dos produtos agrícolas-promover os sabores da Europa

Apesar dos aspectos positivos deste relatório, como sejam a defesa da importância dos mercados locais e regionais e da promoção de produtos, ele não deixa de ser contraditório, ao apoiar e valorizar o actual modelo de produção agrícola - o mesmo que tem arrasado com o sector agrícola em vários países, em especial com a pequena agricultura e a produção familiar, comprometendo a sua soberania e segu

Impactos ambientais das actividades de extracção de gás de xisto e de óleo de xisto

Recomenda-nos o mais elementar bom senso que, no mínimo e desde já, se imponha uma moratória na exploração de jazidas de gás e petróleo de xisto.