Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

No espaço de poucos meses, é a segunda vez que a Assembleia da República debate iniciativas legislativas propondo a criação de um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República.

Em 15 de dezembro passado, por iniciativa da IL. Hoje por iniciativa do Livre.

Quanto ao assunto portagens nas ex-SCUT, estamos conversados:

O PS, que votou contra sucessivas propostas do PCP, vem agora propor uma eliminação da cobrança – não em todas e em duas delas de forma bastante parcial, avançando menos do que deveria.

O PSD, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal e o PAN, que têm ajudado a impedir a marcha a uma medida justa, necessária e que tarda, mantêm os pés no travão, dificultando a tomada da decisão que há muito deveria estar tomada.

Não alimentamos a ilusão de que é com a proposta que o Governo traz hoje a debate que a vida vai melhorar. O Governo está a criar uma expectativa que não terá correspondência com a realidade.

Vejamos: um salário de mil euros, com a proposta do Governo terá um alívio fiscal de apenas 2,16 euros por mês, um salário de 1500 euros, o alívio fiscal será de apenas 4,66 euros por mês e um salário de 2000 euros será de apenas 7,62 euros.