Intervenções
O governo PS falhou no processo de regularizar as profissões, optando pela sua desvalorização
3 Janeiro 2024
Permitam-me que recorde aqui as primeiras frases do texto da Declaração do PCP, proferida aquando da aprovação destes mesmos decretos (e dos vários decretos) resultantes da Proposta de Lei do Governo sobre esta matéria: «O processo que hoje se conclui [à data, 13-10-2023], à revisão dos Estatutos das Ordens Profissionais, proposto pelo Governo é a maior trapalhada legislativa do Século XXI. Este processo legislativo iniciou-se ao contrário do que devia ter ocorrido.»
É inconstitucional o arrastamento indiscriminado de metadados dos cidadãos mesmo sem havendo indício de crime
3 Janeiro 2024
Em 2019 a lei que se dizia a favor da transparência, não trazia afinal transparência nenhuma!
21 Dezembro 2023
Antes de entrarmos na posição de fundo que o PCP tem – e que, como é sabido, é de oposição à legalização do lobbying, é preciso recordar a última vez que houve esta discussão sobre a legalização do lobbying, em 2019.
Em 2019, o que levou à devolução do decreto pelo PR foi o facto de os proponentes não se entenderam sobre aspetos fundamentais.
Querem a legalização do lobbying, passando uma esponja sobre a promiscuidade entre o público e o privado
21 Dezembro 2023
Com este agendamento, o Chega faz um enorme favor ao sistema.
Sim, ao sistema de interesses privados que vivem à custa da promiscuidade entre o público e o privado, o mesmo que financia o Chega, e que tem todo o interesse em que, a propósito das investigações judiciais em curso, se discuta tudo menos a causa de fundo da promiscuidade.
Querem que se discuta a legalização do lobbying, passando uma esponja sobre o que promove as situações de promiscuidade.
A realidade põe em evidência a falsidade do discurso do Chega contra os imigrantes
21 Dezembro 2023
O Chega quis um debate de urgência sobre política de imigração. Poder-se-ia dizer que é um debate oportuno.
É um debate oportuno porque esta semana foram divulgados dados oficiais que referem que os imigrantes deram, neste último ano, 1600 milhões de euros de lucro à Segurança Social por via dos descontos que fizeram e contribuem para resolver problemas muito sérios de falta de mão de obra em setores como a agricultura, a hotelaria e a construção civil.
«Como podem as mais jovens gerações ambicionar um futuro no país se o cenário de precariedade e baixos salários se mantém?»
20 Dezembro 2023
Apesar de tantas vezes falados nos discursos, como a suposta geração mais qualificada de sempre, os jovens continuam a viver pior.
Portugal apresenta taxas de desemprego jovem muito elevadas e simultaneamente o emprego criado é em grande medida precário.
Mais de um terço dos jovens tem um vínculo precário, nos jovens até aos 25 anos é mais de metade!
«O trabalho noturno tem de ser a excepção e não a regra»
20 Dezembro 2023
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Esta manhã o meu camarada Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, esteve – mais uma vez – junto dos trabalhadores, na ação que constantemente realizamos nas empresas e locais de trabalho. A jornada de hoje começou no Carregado, concelho de Alenquer, na fábrica da Matutano.
«O PCP não desiste e insistirá, as vezes que for preciso, para defender e conquistar direitos laborais e para elevar as condições de vida»
20 Dezembro 2023
Neste debate, o PCP trouxe iniciativas cruciais para valorizar o trabalho e os trabalhadores, revogar normas gravosas da legislação laboral, reforçar direitos e aumentar salários.
No confronto entre os interesses dos trabalhadores e os interesses do patronato, PS, mas também o PSD, o CDS, a IL e o CH, optam sempre pela defesa dos interesses do patronato, deixando claro a natureza das suas opções políticas.
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