Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A aprovação do texto final das iniciativas legislativas que legalizam o tráfico de influências é extremamente grave e vai em contraciclo com o que se exige fazer para combater a corrupção. Tornar legal o que hoje é ilegal, isto é, o que hoje é corrupção deixa de o ser, não porque se tenha combatido, mas porque passou a ter enquadramento legal. Não é assim que se combate a corrupção.

Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

Não temos dúvidas da importância da investigação clínica para os avanços na medicina, no tratamento, na melhoria de prestação de cuidados de saúde aos utentes.

A proposta de Lei em discussão altera oito diplomas legais fundamentais da “arquitetura” do sistema financeiro nacional de especial complexidade e com implicações diretas num sector estratégico do qual depende toda a economia nacional. 

Alguns destes diplomas foram já alterados neste ano e um deles até recentemente, em setembro.