Intervenções

Prestação Social Única: O Governo quer punir a pobreza em vez de a combater

12 Junho 2026

Este ponto da ordem do dia é um embuste. 

O Governo já tinha feito aprovar, com a cumplicidade do Chega e do PS, o processo de urgência, furtando-se à devida discussão parlamentar.

A pressa em tratar em escassos dias o que o Governo teve dois anos para preparar tem novo passo hoje, com a baixa à comissão sem votação.

Desproteger os imigrantes alimenta as redes de tráfico de seres humanos

12 Junho 2026

Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª (GOV) «Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das v&iacu

Os pensionistas precisam de aumentos reais, não de desculpas

11 Junho 2026

Projeto de Resolução n.º 910/XVII/1.ª (PCP) «Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026»

PCP propõe aumento intercalar de 50€ para todas as pensões
Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026

PCP propõe aumento intercalar de 50€ para todas as pensões

11 Junho 2026

O projeto do PCP que hoje motiva este debate representa uma oportunidade, que a maioria que suporta o Governo não pode desperdiçar, para repor alguma justiça para os pensionistas confrontados com o galopante e brutal agravamento do custo de vida.

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
Os pensionistas precisam de aumentos reais, não de desculpas

Para a IL e o Chega, o filho de um rico vale mais do que o filho de um pobre

11 Junho 2026

Os projetos de lei da Iniciativa Liberal e do Chega para a reintrodução do quociente familiar em sede de IRS são inaceitáveis: usar a natalidade para defender esta proposta é uma hipocrisia.

Muitas razões explicam a baixa natalidade e o adiamento da decisão de ter ou não filhos no momento e no número que os casais desejam: 

Os contabilistas têm razão: é preciso mudar os prazos fiscais

11 Junho 2026

O reduzido prazo para comunicação de obrigações fiscais tem gerado, ao longo dos anos, duras e justas críticas por parte dos contabilistas certificados e de muitas micro, pequenas e médias empresas.

O estágio não pode impedir o acesso à profissão de nutricionista

11 Junho 2026

Projeto de Lei n.º 595/XVII/1.ª (PSD e CDS-PP) «Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas»

PSD e Chega unidos na golpada para colocar em causa os direitos e conquistas da Revolução de Abril

11 Junho 2026

Revisão constitucional: PCP exige decisão e respeito pelos prazos

11 Junho 2026

Recurso do despacho do Presidente da Assembleia da República n.º 195/XVII

PCP apoia isenção de IRS para compensações às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica

11 Junho 2026

A proposta de Lei apresentada pelo Governo visa equiparar, para efeitos fiscais, as indeminizações financeiras decididas pela Conferência Episcopal Portuguesa e pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal a indemnizações já existentes para os mesmos tipos de crime e de danos não patrimoniais.