Intervenções

Não nos opomos ao aumento da consignação do IRS para instituições sem fins lucrativos, mas defendemos alternativas

O Governo traz hoje a debate uma proposta para aumentar a consignação do IRS para pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvem atividades com fins culturais, juvenis, desportivos, sociais, humanitárias, ambientais e religiosas. 

Sobre a constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e do PT2030

Alegando a necessidade de “garantir a transparência ao nível da informação partilhada e criar uma boa e rigorosa análise da execução, da monitorização e da própria fiscalização” do PRR e do Portugal 2030, vem o PSD propor a criação de uma comissão eventual de acompanhamento para a execução desses programas, a funcionar até ao termo da presente legislatura.

Sobre a criação da comissão de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Parece consensual que o escrutínio realizado em maio pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão à situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em particular à aventura da internacionalização dos jogos sociais que explora em nome do Estado, não foi suficiente.