Perguntas ao Governo

Indeferimento dos pedidos de atribuição do Subsídio de Educação Especial

Já no final de maio de 2022, o Grupo Parlamentar do PCP havia enviado a este Ministério uma pergunta sobre os vários indeferimentos dos pedidos dos respetivos subsídios, bem como sobre o excessivo tempo que medeia entre o requerimento e a respetiva resposta por parte da Segurança Social.

A pergunta com o n.º 186/XV/1.ª e o título “Indeferimento de pedidos do Subsídio de Educação Especial “nunca teve resposta por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul

O encerramento do atendimento no SUB de São Pedro do Sul tem causado justa indignação das populações, pois confrontados com a impossibilidade de atendimento são encaminhados para o Hospital de São Teotónio, em Viseu, que tem sérios estrangulamentos no seu funcionamento, precisamente pela afluência e falta de profissionais.

sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional

Ainda com base nos dados disponibilizados pela empresa, a sua primeira unidade em Portugal foi aberta em Vila Nova de Cerveira, em 1992, “com a atividade de produção de volantes de direção, onde se integram mais tarde as fábricas de Porriño, Espanha (produção de armaduras em magnésio) e Tunes, Tunísia (forrado de volantes de direção).

sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional

Ainda com base nos dados disponibilizados pela empresa, a sua primeira unidade em Portugal foi aberta em Vila Nova de Cerveira, em 1992, “com a atividade de produção de volantes de direção, onde se integram mais tarde as fábricas de Porriño, Espanha (produção de armaduras em magnésio) e Tunes, Tunísia (forrado de volantes de direção).

Subfinanciamento no Ensino Superior

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:

1 – Quais os motivos para o facto de, mesmo sendo do óbvio conhecimento do Governo o aumento brutal da inflação e das alterações legislativas com impacto financeiro para as Instituições do Ensino Superior, não terem sido tomadas as medidas necessárias para a transferência de verbas que acautelassem os problemas que hoje surgem?

Prescrição de certificados de aforro

O momento atual, em que a banca (incluindo o banco público, CGD) falha com o seu papel de remuneração da poupança ao não fazer refletir o aumento dos juros decretados pelo BCE nas taxas de juro dos depósitos a prazo (ao contrário do que faz nas prestações do crédito à habitação), mostra bem a importância dos certificados de aforro como instrumento para uma intervenção pública sobre o sistema financeiro, travando os efeitos mais negativos da desregulação e da concentração bancária.

Cantina do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos continmua encerrada

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a única cantina localizada no CIBIO, Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, encerrou no início de 2020, coincidindo com o eclodir da epidemia COVID-19, para não mais reabrir até ao dia de hoje. A manutenção do encerramento desta cantina não tem justificação alguma e revela uma falta de sensibilidade para a situação social dos investigadores e demais trabalhadores daquele Centro de Investigação, tanto mais que estes têm visto sucessivamente o seu poder de compra diminuir em virtude do aumento do custo de vida.

Trabalhadores com vínculo temporário do ACM e SEF

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156 da Constituição e da alínea d) do artigo 4 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao governo o seguinte:

1) Como está prevista a integração destes trabalhadores?

2) Como prevê o Governo que estes postos de trabalho sejam salvaguardados, assim como os respetivos direitos laborais?

Carência de resposta na área da intervenção precoce na infância

De facto este Sistema não tem beneficiado dos meios e recurso indispensáveis para abranger todas as crianças que mereceriam a sua intervenção, com graves consequências individuais e sociais, a exigir intervenções futuras mais difíceis, mais onerosas e menos eficazes.