A inscrição de um trabalhador que se encontre numa situação de desemprego, em Centro de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional implica o cumprimento de um conjunto de deveres que aqui transcrevemos:

1. Aceitar o Plano Pessoal de Emprego (PPE) e cumprir as ações nele previstas;

2. Aceitar emprego conveniente;

3. Aceitar trabalho socialmente necessário;

4. Aceitar formação profissional;

5. Aceitar outras medidas ativas de emprego, ajustadas ao seu perfil;

6. Aceitar as medidas de acompanhamento, avaliação e controlo que lhe forem definidas;

Foi anunciado pelo anterior Governo, no passado ano, o arranque do programa para tratamento com bombas de insulina de última geração para portadores de diabetes tipo 1. Atualmente, apesar do anunciado, os milhares de portadores de diabetes tipo 1 continuam a aguardar a respetiva disponibilização e acesso ao tratamento.

O Grupo Parlamentar do PCP, recebeu de uma cidadã a seguinte comunicação: “Somos pais de uma jovem com 15 anos de idade, que foi diagnosticada com diabetes tipo 1, em março de 2021.

Decorreu já meio ano desde que uma barreira junto à estação da CP, em Santarém, aluiu, impedindo a circulação de veículos automóveis ligeiros e pesados nos dois sentidos na EN365, conhecida por estrada da estação, e limitando a velocidade da circulação dos comboios na Linha do Norte, no sentido ascendente.

Considerando o local onde o aluimento ocorreu, onde passam diariamente centenas de viaturas, nomeadamente pesadas, de carga e de passageiros, importa saber se a própria via não está afetada e se estão garantidas as necessárias condições de segurança para a circulação automóvel.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) está a acompanhar a situação relativa ao abate de 104 sobreiros, num terreno com a área de 1,57 hectares na União de Freguesias de Bougado (S. Martinho e Santiago), no município da Trofa.