Perguntas ao Governo

Pagamento das tranches finais do Programa Garantir Cultura
19 Julho 2024
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a existência à data de hoje, julho de 2024, de estruturas culturais nacionais que aguardam desde março de 2023 (prazo final para a prestação de contas) o pagamento por parte do Ministério da Cultura das tranches finais (no valor de 50% do apoio, com montantes que ascendem aos 15.000,00€) relativas a montantes que o Ministério da Cultura, em 2021, exortou estas estruturas a gastar adiantadamente como condição para verem apoiados projetos seus pelo programa Garantir Cultura, em resultado de um contínuo alerta por parte do Grupo Parlamentar do PC

Cuidados de Saúde Primários na União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia de Souto, Concelho da Covilhã
18 Julho 2024
A Saúde é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), previsto no artigo 64º, que logo o seu n.º 1 estatui que “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”, direito que se concretiza através do Serviço Nacional de Saúde, incumbindo ao Estado “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.
A União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia de Souto, no Concelho da Covilhã, tem um médico por mês em Vale Formoso e a Aldeia de Souto não tem médico desde há quatro anos.

Imposição de gozo de dias de férias na empresa TE Connectivity, em Évora
17 Julho 2024
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a administração da empresa TE Connectivity, em Évora, comunicou aos trabalhadores a obrigatoriedade de gozarem férias no período compreendido entre 13 e 19 de agosto de 2024.
A menos de um mês e depois de já estarem definidos os mapas de férias, no período legalmente previsto, os cerca de 1 500 trabalhadores são confrontados com uma realidade imposta que tem implicações significativas na sua vida pessoal e familiar.

Navios elétricos da Transtejo a ser carregados por geradores a gasóleo
15 Julho 2024
Destinatário: Ministra do Ambiente e Energia

Direito à saúde das pessoas LGBTI+
15 Julho 2024
Segundo o 13º artigo da Constituição da República Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

Situação dos colaboradores de publicações do Global Media Group
15 Julho 2024
O grupo de comunicação social Global Media Group é detentor, entre outras publicações periódicas, do “Jornal de Notícias” e do “Diário de Notícias”, assim como de um conjunto de revistas e da rádio TSF.

Falta de médicos no Centro de Saúde do Pinhal Novo
15 Julho 2024
Os utentes do Pinhal Novo estão em luta em defesa do direito à saúde. As dificuldades no acesso à saúde têm-se vindo a agravar. No Centro de Saúde de Pinhal Novo, na Avenida Zeca Afonso, os utentes chegam a esperar um, dois e mais meses por uma receita, por uma consulta chegam a aguardar seis/sete meses, nomeadamente devido às constantes remarcações, e há seis meses que não há consulta do dia para os utentes sem médico de família, inclusive para acompanhamento médico na gravidez. Existem doentes que aguardam há mais de um ano, para mostrar os resultados dos seus exames.

Navios elétricos da Transtejo a ser carregados com geradores a gasóleo
15 Julho 2024
Se a opção tomada pelo Governo – e imposta à Transtejo – pela compra de navios com motores elétricos e baterias sempre pareceu, no mínimo, precipitada e arriscada, tal como o PCP e os trabalhadores alertaram atempadamente, com a agravante de ter desviado o trabalho de um estaleiro nacional para Espanha, a sua implementação concreta está a revelar-se um desastre, como já expusemos na Pergunta n.º 192/XVI/1.ª de 19 de junho de 2024, que ainda não teve resposta do Governo. Às questões então colocadas juntam-se agora as que são suscitadas pelas fotografias que anexamos.

Concretização pelo Governo das medidas apontadas nas Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
12 Julho 2024
Uma das questões que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP deixou bem claro para todos foi a forma como, durante a privatização de 2015, a empresa foi comprada através do pagamento antecipado a David Neeleman de uma Comissão pela compra futura de cerca de 6 mil milhões de euros em aviões à Airbus. Em síntese, a TAP foi comprada com dinheiro da própria TAP.

Sobre Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
12 Julho 2024
O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado com preocupação a situação da Justiça no Concelho de Coimbra no que diz respeito ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). É do conhecimento geral e foi já exposto por diversas vezes em notícias dos órgãos de comunicação social local que o TAF terá de ser relocalizado do seu atual espaço, onde se encontra em regime de arrendamento, por decisão do proprietário do edifício.
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