Projectos de Lei
Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda
29 Janeiro 2010
Determinação da designação da Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda
Envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional
27 Janeiro 2010
Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
21 Janeiro 2010
Regime Jurídico da Tutela Administrativa
21 Janeiro 2010
Alteração ao Regime Jurídico da Tutela Administrativa, Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
20 Janeiro 2010
Preâmbulo
O nosso país está hoje confrontado com uma das mais graves crises económicas e sociais das últimas décadas. Fazer face às despesas da educação exige das famílias um esforço de sobrevivência injusto, fruto da desresponsabilização do Estado e do sub-investimento público da educação.
Apoio ao Movimento Associativo Popular
15 Janeiro 2010
Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais
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