Projectos de Lei

Concurso anual para o ano escolar 2010-2011

20 Abril 2010

Requisitos do concurso anual com vista o suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar 2010-2011

Exposição de Motivos

Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual

19 Abril 2010

Exposição de motivos

Rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

15 Abril 2010

Controlo público dos rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)

Exposição de Motivos

Regime Jurídico da tutela administrativa

15 Abril 2010

Aditamento ao Regime Jurídico da tutela administrativa
(Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto)

Exposição de Motivos

Protecção de testemunhas em processo penal

15 Abril 2010

Aditamento à Lei que Regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
(Segunda alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, alterada pela Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho)

Exposição de Motivos

Tributação das mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza

8 Abril 2010

Tributa as mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

Exposição de Motivos

Estabilidade do corpo docente das escolas

30 Março 2010

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Exposição de Motivos

Horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

25 Março 2010

 

Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário

24 Março 2010

Exposição de motivos

 

Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário

24 Março 2010