Projectos de Lei

Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

5 Junho 2002

Acesso ao emprego em razão da nacionalidade

5 Junho 2002

Revoga as discriminações legais no acesso ao emprego em razão da nacionalidade

Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos

3 Junho 2002

Exposição de Motivos

Os centros e núcleos históricos ou antigos dos aglomerados urbanos vêm continuamente sofrendo uma degradação que a manter-se provocará uma irreversível perda de um património fundamental em termos económicos, de ambiente urbano, de natureza cultural e de identidade das suas gentes.

Cria os Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro

28 Maio 2002

O Projecto de Lei que o PCP agora apresenta, tem por base a indispensável existência de um órgão de consulta do Estado português assente numa representatividade o mais ampla possível, que permita conhecer e acompanhar mais de perto a realidade e os inúmeros problemas com que se confrontam as comunidades portuguesas no estrangeiro.