Projectos de Lei

Aprova o regime de correção salarial dos trabalhadores da administração pública que exercem funções no estrangeiro

30 Janeiro 2015

Exposição de Motivos

Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

23 Janeiro 2015

Nos últimos anos, o problema dos atrasos nos pagamentos do Estado atingiu uma dimensão alarmante, afetando todos os setores de atividade e, em particular, os seus elos mais fracos.

Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a anulação dos seus efeitos

22 Janeiro 2015

Exposição de Motivos

A criação da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) foi da responsabilidade do anterior Governo PS, sendo, no entanto, responsabilidade do atual Governo PSD/CDS a sua aplicação e efeitos produzidos – e que são amplamente conhecidos.

Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I- Nota Introdutória

Historicamente rural, composta por quatro povoações de maior destaque (Erra, Frazão, Feixe e Várzea D`Água) para além de vários lugares, com uma crescente população envelhecida, de parcos rendimentos económicos e muito dependente de apoios sociais e de serviços públicos, a população ficou seriamente prejudicada com a extinção da Freguesia da Erra.

Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos
Sandim foi, até recentemente, uma Freguesia portuguesa do concelho de Vila Nova de Gaia, com 15,97 km² de área e 5.938 habitantes segundo os Censos de 2011.
Com registos de ocupação humana que remontam à pré-história, Sandim foi vila e sede de concelho até 1834, sendo então constituída apenas pela Freguesia da sede. Recuperou a categoria de vila em 20 de Julho de 2001.

Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos
Vilar do Paraíso foi, até recentemente, uma Freguesia portuguesa do concelho de Vila Nova de Gaia, com 4,17 km² de área e 13.878 habitantes segundo os Censos de 2011.
Com um historial milenar, pertenceu ao antigo Couto da Tarouquela, que chegou a ser propriedade de D. Afonso Henriques e mais tarde do Mosteiro de Grijó.

Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

A Freguesia de Poceirão é a mais jovem do Concelho de Palmela. Surge do Projeto de Lei n.º 165/V – Criação da Freguesia de Poceirão no Concelho de Palmela, apresentado pelo PCP em 29 de janeiro de 1988, correspondendo aos legítimos direitos, aspirações, interesses e necessidades da população.