Projectos de Resolução

Pela valorização e dignificação das condições de marisqueio no Estuário do Tejo

24 Junho 2021

Os graves problemas relacionados com a apanha de bivalves no estuário do Tejo, mais em concreto da ameijoa japonesa, são profundamente conhecidos, têm sido regularmente colocados aos sucessivos governos (nomeadamente pelo PCP através de várias iniciativas legislativas desde 2009), e até mereceram enquadramento no Orçamento de Estado para 2021.

Mas o problema mantém-se, ou mesmo agrava-se, exigindo-se que sejam tomadas medidas, em definitivo, com vista a sua resolução.

Propõe medidas para o investimento na telessaúde

18 Junho 2021

Exposição de motivos

A utilização da telessaúde em complemento da prestação de cuidados de saúde tradicionais e reforçando o acesso, por esta via, ao SNS pode ser um caminho de reforço significativo da resposta dada pelo SNS, com evidentes ganhos de saúde para os utentes.

Recomenda ao Governo o reconhecimento e a regulamentação da profissão de Animador Sociocultural

28 Maio 2021

Exposição de Motivos

A Animação Sociocultural é uma área de intervenção social que, utilizando técnicas sociais, culturais, educativas, desportivas, recreativas e lúdicas, significa uma intervenção dirigida a uma comunidade, instituição ou organismo, considerando a realidade na qual se insere e abrangendo os mais diversos grupos etários e sociais.

Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às Micro, Pequenas e Médias Empresas

26 Maio 2021

Preâmbulo

Garantia de uma avaliação de desempenho justa no Ensino Superior Público

20 Maio 2021

Exposição de motivos

O surto epidémico que assolou o país levou a profundas alterações na forma como se ensina e como se trabalha no ensino superior. De um momento para o outro, as Instituições do Ensino Superior encerraram as suas portas e todos os processos de ensino-aprendizagem passaram a ser à distância. Tal implicou que os docentes encontrassem as soluções necessárias, reconfigurando continuamente as atividades letivas de modo a que os estudantes não ficassem ainda mais prejudicados na aprendizagem e no seu percurso académico.

Prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores do ensino superior público

20 Maio 2021

Exposição de motivos

É reconhecido amplamente o enorme impacto que as atividades letivas sofreram durante a epidemia, designadamente, no ensino superior público. Foram muitas as cadeiras e disciplinas que, pela sua vertente exclusivamente prática em termos de atividades laboratoriais, trabalho de campo, seminários, ou outras, não puderam ser lecionadas à distância e que terão de ser realizadas, sem prejuízo do direito às férias dos estudantes e trabalhadores.

Recomenda a salvaguarda e valorização do património cultural da antiga estação ferroviária da Boavista e a reversão do contrato promessa de constituição de direito de superfície

20 Maio 2021

Exposição de motivos

O PCP defendeu e continua a defender que devia ser recusada a instalação de uma grande superfície no terreno da antiga estação ferroviária da Boavista e defende que o espaço deve ser destinado a fins públicos.

Recomenda a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do Rio Douro

20 Maio 2021

Exposição de motivos

Os barcos rabelos são embarcações que formavam a paisagem fluvial do Douro, devido às suas características únicas, designadamente, não terem quilha e serem de fundo chato pelo facto de o Douro ser um rio de montanha. O nome rabelo advém da enorme espadela manuseada pelo mestre no alto da apegada, substituindo o leme e sendo quase tão comprida como o barco.

Pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa

20 Maio 2021

Exposição de Motivos

Pela salvaguarda do património da Quinta dos Ingleses e da vontade das populações

20 Maio 2021

Exposição de motivos

Os terrenos da Quinta Nova de Santo António, ou mais comummente denominada Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, encerram uma importante memória histórica, a que se associa a produção do vinho generoso de Carcavelos ou a história do Cabo Submarino e a instalação nesta zona de uma importante colónia inglesa com ele associado.