Projectos de Resolução

Princípios a considerar no desenvolvimento do Plano Estratégico da PAC – PEPAC

14 Outubro 2021

Exposição de motivos

A adesão de Portugal, em 1986, à então Comunidade Económica Europeia (CEE) trouxe consigo a aplicação da PAC – Política Agrícola Comum, no nosso País.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

14 Setembro 2021

Exposição de motivos

A evolução da distribuição da riqueza no nosso país é reveladora de uma profunda injustiça social. Atualmente cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 1% da população portuguesa, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do PIB.

Pelo reforço das medidas de acesso aos cuidados de saúde e de apoio às pessoas com doença inflamatória do intestino

23 Julho 2021

Exposição de motivos

O PCP apresentou o Projeto de Resolução nº 50/XIV/1ª - Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino, tendo este, em conjunto com outras iniciativas, dado origem à Resolução da Assembleia da República nº 42/2020, tendo esta sido publicada a 20 de julho de 2020.

Pela urgente reabertura da extensão de saúde localizada na Mina de São Domingos - freguesia de Corte do Pinto

22 Julho 2021

Exposição de motivos

O concelho de Mértola é o sexto município mais extenso de Portugal, com 1 292,87 km² de área, tendo 7 274 habitantes (sensos de 2011) e estando subdividido em 7 freguesias.

Presentemente, em termos de cuidados de saúde primários, apenas dispõe de uma extensão de saúde localizada na aldeia da Mina de São Domingos freguesia da Corte do Pinto e que, ainda assim, se encontra encerrada.

Pela urgente solução das ligações do IP2 à Vila de Entradas no concelho de Castro Verde e plena conclusão do IP2

15 Julho 2021

Exposição de motivos

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2007, de 11 de dezembro, veio determinar a concessão do financiamento, da conservação, da exploração, da requalificação e do alargamento das vias que integram a rede rodoviária nacional o Estado.

Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal

15 Julho 2021

Exposição de motivos

Recomenda a maximização do montante da ajuda a atribuir ao abrigo do Regime da Pequena Agricultura

13 Julho 2021

Exposição de motivos

As dificuldades que a pequena e média agricultura e agricultura familiar enfrentam há décadas, agravadas pelos condicionamentos criados pelo surto epidémico de COVID-19, põem em causa a sobrevivência de muitas explorações, dos postos de trabalho associados e dos níveis de produção alimentar nacional.

Pela construção urgente do novo edifício do Serviço de urgência Básica de Castro Verde

8 Julho 2021

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola

8 Julho 2021

Exposição de motivos

A Escola Secundária António Inácio da Cruz, no concelho de Grândola foi inaugurada nos anos 60 do século passado. Atualmente com cerca de 400 alunos, integra o Agrupamento de Escolas de Grândola.

Passados mais de 50 anos de funcionamento, as instalações da escola encontram-se bastante degradadas e sem as condições adequadas para garantir qualidade do ensino.

Recomenda ao Governo a contratação dos enfermeiros recém-licenciados

7 Julho 2021

Exposição de motivos

A falta de trabalhadores da saúde no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente de enfermeiros constitui um sério constrangimento na prestação de cuidados de saúde aos utentes. Não é um problema de hoje, mas sim o resultado das opções políticas de sucessivos Governos, que a realidade epidémica que vivemos veio agravar.