Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes de salvaguarda do património arqueológico

25 Março 2021

Exposição de motivos

Têm vindo a público denúncias e notícias frequentes acerca de um grande número de destruições de património arqueológico provocadas por revolvimentos de solos de grande profundidade e extensão associados a novas culturas permanentes, designadamente, de cariz intensivo e superintensivo.

Esta situação, não sendo nova e não se restringido a um único ponto do país, tem sido particularmente marcante no Alentejo pela dimensão e pela rapidez da destruição de património arqueológico de valor inestimável.

Contra a poluição do Rio Nabão

24 Março 2021

Exposição de motivos

O rio Nabão, afluente do Zêzere nascido no concelho de Ansião, que serve de leito à cidade de Tomar, cujo concelho divide a meio, tem vindo, desde há décadas, a ser vítima de atentados ambientais, consubstanciados em descargas poluidoras ocorridas a montante da cidade de Tomar.

Propõe medidas de acesso a medicamentos usados no tratamento da Fibrose Quística

19 Março 2021

Exposição de motivos

Em Portugal existem cerca de 400 pessoas com fibrose quística. Tratando-se de uma doença que afeta particularmente órgãos como pâncreas, pulmões, fígado e intestino, o comprometimento pulmonar é responsável por cerca de 90% da morbilidade e mortalidade associadas à fibrose quística.

Recomenda ao Governo a reversão do processo de constituição da empresa Águas do Alto-Minho e o retorno do controle da água para os municípios da região

16 Março 2021

Exposição de motivos

A empresa Águas do Alto-Minho (AdAM) iniciou atividade em Janeiro de 2020, constituindo-se como uma sociedade anónima detida pelos acionistas Águas de Portugal SPGS (maioritário, com 51% da estrutura acionista) e os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço da economia nacional e do país

16 Março 2021

Exposição de motivos

No final do ano de 2020, terminou o Plano Estratégico da Caixa Geral de Depósitos (CGD) 2017-2020, também conhecido como “plano de reestruturação”, negociado entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia.

Ao longo deste período de quarto anos, nem os trabalhadores da CGD nem a Assembleia da República tiveram acesso à versão completa deste Plano, embora as suas consequências estejam à vista de todos.

Pela realização de um concurso interno e externo justo, que corresponda às necessidades das escolas e respeite os direitos dos professores

15 Março 2021

Exposição de motivos

As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

Pela salvaguarda do interesse nacional, contra os esquemas fiscais e a autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP

12 Março 2021

Exposição de Motivos

A EDP anunciou recentemente que, em 2020, obteve um aumento dos seus lucros em 56%, atingindo um valor de 801 milhões de euros – lucros que ocorrem num ano marcado por enormes dificuldades para os trabalhadores e as micro e pequenas empresas; pelo agravamento das despesas de famílias e empresas com os elevados custos da energia, com os sucessivos confinamentos e recurso ao teletrabalho.

Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra

12 Março 2021

Exposição de motivos

A Mata Nacional do Choupal ocupa uma área total cerca de 79ha, situando-se nas freguesias de Santa Cruz e S. Martinho do Bispo, no concelho de Coimbra, e constituindo um importante espaço florestal periurbano para a cidade de Coimbra.

Tendo sido iniciada a sua instalação e plantação no final do século XVIII e prolongando-se para os inícios do século XIX, a Mata teve como objetivo principal reduzir o assoreamento provocado pelo rio Mondego.

Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra

12 Março 2021

Exposição de motivos

A Mata Nacional de Vale de Canas (MNVC) é um espaço florestal periurbano do concelho de Coimbra, localizado nas freguesias de Santo António dos Olivais e Torres do Mondego. Ocupa uma área de 16ha sob gestão do ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo sido adquirida pelo Estado em 1867.

Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida

12 Março 2021

Exposição de motivos

As dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida já eram uma realidade que a epidemia veio agravar de forma muito expressiva. Tal como os demais cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde, os tratamentos de infertilidade também registaram inúmeros atrasos. Se antes da epidemia as listas de espera dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida atingiam 12 a 16 meses, hoje as listas de espera podem atingir cerca de dois anos.