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Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
4 Junho 2010
Do Decreto-Lei n.º 46/2010, de 7 de Maio, «Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, destinado ao reforço da intervenção do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca»
Publicado no Diário da República n.º 89, Série I, de 7 de Maio de 2010
Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques
12 Maio 2010
Do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que «Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro»
Publicado no Diário da República n.º 91, Série I, de 11 de Maio de 2010
Regime jurídico da urbanização e edificação
29 Abril 2010
Do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que «Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio»
(publicado no Diário da República n.º 62, 1.ª Série, de 30 de Março de 2010)
Regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração
22 Abril 2010
Do Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que «Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro»
(Publicado no Diário da República n.º 59, Série I, de 25 de Março de 2010)
Parque Escolar. E.P.E.
7 Abril 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 29 /2010, de 1 de Abril, que «Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da pr
Instituto Camões, I.P
12 Novembro 2009
Do Decreto-Lei n º 165-B/2009, de 28 de Julho, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao pessoal dos portugueses Centros Culturais do Instituto Camões, IP"
Código Florestal
12 Novembro 2009
Do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro , que «Aprova o Código Florestal»
Regime do arrendamento rural
12 Novembro 2009
Do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro. que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural
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