Numa reunião recente com a Associação da Restauração e Similares de
Portugal fui alertada para as suas preocupações com a "proliferação
desmesurada de acervo legislativo, quer nacional, quer comunitário, a
que estão sujeitos os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, e

A Comissão Europeia considera que para dar resposta às necessidades de
gestão da política agrícola comum, interessa dispor de informações
sobre a utilização das terras e o estado das terras e das culturas. Por
isso, apresentou a teledetecção como um método de pesquisa para obter

Lamentavelmente foram rejeitadas as emendas apresentadas pelo nosso
Grupo, designadamente algumas posições contrárias às que acabaram por
ser aprovadas.

Foi o caso da opinião relativamente à decisão do Tribunal de Justiça
das Comunidades Europeias no âmbito do processo Marks & Spencer, o

Nesta intervenção de um minuto gostaria de valorizar as alterações que
apresentámos com o objectivo de que nesta directiva sejam
explicitamente considerados os constrangimentos a que estão sujeitas as
regiões que sofrem de desvantagens geográficas e naturais permanentes,