Perguntas e propostas

O direito inalienável do povo do Sahara Ocidental à sua autodeterminação e independência

O Comité de Descolonização das Nações Unidas aprovou uma nova resolução que ratifica o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Transferência de fundos de pensões do sistema bancário

Sabendo-se que nalguns países os governos estão a tentar transferir os fundos de pensões do sistema bancário para o sistema público da segurança social, com objectivo de contribuir para a diminuição do défice orçamental, mas sem ter em conta todos os direitos dos trabalhadores envolvidos, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Transacções financeiras em offshores

Sabendo-se que poderá haver centenas de milhares de milhões de euros em paraísos fiscais, provenientes de grupos económicos e financeiros existentes em países com programas de "assistência financeira", designadamente Grécia, Irlanda e Portugal, e tendo em conta que, no Parlamento Europeu, já por diversas vezes se insistiu na necessidade de maior transparência nas transacções financeiras, especialm

Repressão do regime do Bahrein sobre os participantes os protestos populares

36 manifestantes foram condenados a pesadas penas pelo tribunal especial instalado pelo regime do Bahrein para julgar os participantes nos protestos populares no país, ocorridos em Fevereiro e Março e reprimidos pelas tropas da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos que acorreram ao Bahrein para esmagar a contestação ao regime.

PCP questiona a Comissão Europeia sobre o Festival Sementes e o Teatro Extremo

O Teatro Extremo é uma companhia de teatro com actividade orientada predominantemente para o público infanto-juvenil e para as famílias, tendo levado à cena, ao longo dos seus dezoito anos de existência, cerca de quatro dezenas de espectáculos.

Dificuldade de aplicação de disposições do novo Regulamento de controlo

Após a resposta da Comissão a uma pergunta anteriormente submetida sobre este mesmo tema (E-004396/2011), diversas organizações de produtores portuguesas (OP) têm vindo a alertar para o que consideram ser a inaplicabilidade técnica das exigências previstas no Regulamento CE 1224/2009, no caso das embarcações sem convés nem cabi

Inexistência de interpretação em português na audição sobre a dimensão socioeconómica do cultivo de OGM

Vai realizar-se no próximo dia 18 de Outubro, em Bruxelas, uma audição sobre a dimensão socioeconómica do cultivo de OGM, organizado pela Comissão Europeia.

Tendo em conta:

- A óbvia relevância e actualidade do tema, para todos os Estados-membros da UE;
- Que integra o painel de oradores pelo menos uma convidada portuguesa e que foram convidados vários outros participantes portugueses;

Tratamento de efluentes da indústria do bacalhau

A Universidade de Aveiro desenvolveu um projecto para o tratamento dos efluentes da indústria do bacalhau. A concretização deste projecto, cuja fase de concepção e validação envolveu diversas entidades públicas e privadas, permitiria uma redução substancial do impacto ambiental da actividade.

Sector transformador do bacalhau em Portugal

Em Portugal, o sector transformador do bacalhau, segundo dados de 2009, é responsável por cerca de 1750 empregos directos e um volume de negócios anual da ordem dos 400 milhões de euros. A fileira da salga e secagem ocupa mão-de-obra e incorpora tecnologia portuguesa.

Trabalhadores imigrantes - cursos profissionais e exercício da profissão

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se existe ou não algum impedimento na legislação comunitária a que um trabalhador imigrante num Estado-membro (oriundo de um país terceiro), possa frequentar cursos de formação (e.g.