Perguntas e propostas

Apoios à reabilitação da frente ribeirinha da Figueira da Foz e à realização de eventos desportivos e de recreio náuticos

Dadas as suas características naturais, a frente ribeirinha da Figueira da Foz apresenta um notável potencial para a fruição e lazer das populações, incluindo para a prática de desportos e de recreio náuticos, actividades susceptíveis, ademais, de contribuir para a promoção do desenvolvimento local.

Tendo em conta este facto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Apoios à reabilitação da Lagoa de Santo André

A Lagoa de Santo André constitui uma importante zona húmida do sul de Portugal e um habitat classificado ao abrigo da Directiva Habitats, considerado prioritário (*1150 “Lagoas costeiras”). Nas suas imediações ocorrem importantes espécies da flora e da fauna, protegidas ao abrigo da legislação comunitária.

Adaptação das produções de leite às exigências técnicas da UE

Numa reunião recente com a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, fui alertado para as dificuldades sentidas pelos produtores de leite do distrito em fazer face às exigências técnicas para a legalização das instalações, tendo em conta a necessidade de adaptação às regras ambientais, sanitárias e de bem-estar animal estipuladas pela UE.

Populações e trabalhadores expostos a emissões industriais

Numa visita recente aos concelhos do litoral alentejano, pude constatar a preocupação existente entre as populações locais sobre os efeitos da poluição atmosférica, decorrente do funcionamento de complexos industriais, na saúde e no ambiente.

Apoios à conservação de áreas com interesse ecológico e à promoção do desenvolvimento no litoral alentejano

A extensa faixa costeira do litoral alentejano constitui uma importante área do ponto de vista ecológico e da conservação da biodiversidade, como o comprova a existência de várias áreas classificadas ao abrigo da legislação nacional e comunitária, bem como de convenções internacionais (Ramsar), como sejam: o Estuário do Sado; as lagoas de Melides, Sancha e Santo André; o Sítio de Interesse Comunit

Obras de contrução/reforço de diques e motas na ria de Aveiro

Numa visita recente ao distrito de Aveiro, à localidade da Marinha, freguesia e concelho de Ovar, pude constatar os graves problemas enfrentados pela população e agricultores locais, resultantes do avanço das águas da ria de Aveiro sobre as casas e terrenos agrícolas.

Apoios às reconservações ao regadio no perímetro de rega do Alqueva

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) constitui um projecto de grande importância para a dinamização do desenvolvimento económico e social do Alentejo – uma das regiões mais desfavorecidas da Europa.

Apoios à empresa Califa-Artalabel Industry, SA

A empresa Califa – Artalabel industry, SA, situada em S. João da Madeira produz camisas e emprega cerca de 200 trabalhadores. Mas, ao longo dos últimos anos tem vivido diversas vicissitudes, a última das quais é uma proposta de despedimento colectivo de 24 trabalhadoras, com o argumento da necessidade de diminuir custos para manter a empresa em laboração.

Defesa do emprego e apoios a empresas do sector automóvel

Sabe-se que o Grupo Trevis, com sede em França, terá recebido apoios comunitários de muitos milhões de euros do programa de apoio à modernização da indústria automóvel. Entretanto, em Portugal, pertence ao referido grupo a empresa Trecar, em S. João da Madeira, com cerca de 600 trabalhadores, que produz estofos e outras componentes para a indústria automóvel.

Direitos dos trabalhadores da POCERAM

Em contacto com os trabalhadores da empresa cerâmica POCERAM, SA e com os seus representantes, à porta do tribunal de Coimbra, onde decorria a Assembleia de Credores da Empresa, tive conhecimento das dúvidas que existem sobre os negócios de contornos pouco claros para os trabalhadores e que envolveram esta empresa, que terá recebido também fundos comunitários.