Perguntas e propostas

Dívida externa dos países ACP<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

Dans la perspective des négociations commerciales (APE) en cours entre l'UE et les pays ACP, et afin de donner une chance aux pays ACP de pouvoir dynamiser leur économie en vue de cette intensification des échanges, la Commission a-t-elle, ou envisage-t-elle de prendre une initiative pour l'annulation de la dette extérieure de ces pays?

Apoios comunitários<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Os responsáveis de empresas do grupo Fabolin - Linhas, Cetins e Têxteis Lar, Lda. (Fabolin, Rustilinho e Nobrylinho), com sede em Vila Verde, distrito de Braga, Portugal, estão a proceder ao despedimento ilegal de trabalhadores, incluindo quatro trabalhadoras grávidas. Registe-se que esta empresa é já tristemente conhecida pelo uso de trabalho clandestino e infantil.

Programa Forest Focus e as medidas de prevenção aos incêndios florestais<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

O regulamento relativo ao programa Forest Focus de monitorização das florestas já foi aprovado pelo Conselho. O parecer do Parlamento Europeu sobre o presente regulamento, na sua sessão plenária de Fevereiro, dava bastante ênfase à continuação, no novo regulamento, das medidas de prevenção de incêndios florestais contidas no Regulamento n.º 2158/1992.

Movimentação própria nos portos comunitários e segurança marítima - Pergunta escrita de Joaquim Miranda no PE

Os acidentes ocorridos em águas comunitárias, e em especial os casos
Erika e Prestige, com os conhecidos elevados prejuízos para o ambiente
e para os trabalhadores de diferentes sectores de actividade, têm
levado as Instituições Comunitárias a conceder uma especial atenção aos
problemas de segurança marítima.

Movimentação própria nos portos comunitários e Convenção 137 da OIT - Pergunta escrita de Joaquim Miranda no PE

Face a modificações que se verificaram no sector portuário devido à
introdução de novas técnicas e à maior mecanização do sector, a
Conferência Geral da OIT adoptou em 25 de Junho de 1973 a Convenção 137
sobre o trabalho nos portos, completada pela Recomendação R145 e

Construção de aterros controlados - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

Está projectada a construção de vários "aterros controlados" para
resíduos banais, em diversos locais de Portugal, nalguns casos com
apoio de fundos comunitários.

Informações sobre passageiros em viagem para os Estados Unidos<br />Pergunta Escrita Prioritária de Joaquim Miranda

Pelos meios de comunicação social tomei conhecimento de um acordo que está a ser preparado conjuntamente pela Comissão e pela administração norte-americana, supostamente no âmbito do combate ao terrorismo, e pelo qual a parte europeia disponibilizará informações sobre os passageiros em viagem para os Estados Unidos.

A OCM do Sector do Leite e a imposição suplementar para Portugal<br />Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo

Em Março termina a actual campanha de comercialização do leite. Neste momento, cerca de 20 mil produtores portugueses poderão ser afectados pelas multas inerentes à ultrapassagem das suas quotas individuais.

Encerramento da fábrica da BAWO em Portugal<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Mais uma multinacional alemã, a BAWO Confecções, Lda está a preparar o possível encerramento das suas instalações em Estarreja, Portugal.