Perguntas e propostas

Insolvência da Grundig AG e defesa dos postos de trabalho em Portugal<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

A comunicação social acaba de noticiar que em 14 de Abril de 2003 a Grundig AG requereu "insolvência por administração própria", junto do Tribunal da Comarca de Nuremberga, na Alemanha.

Qualidade dos novos postos de trabalho<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Na Comunicação da Comissão sobre o Painel de Avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social (COM (2003) 57 final de 3.2.2003) afirma-se que, desde 1997, foram criados mais 10 milhões de postos de trabalho - dos quais 6 milhões foram ocupados por mulheres.

Ora, não basta criar empregos. É necessário conhecer o tipo de emprego e a sua qualidade.

Situação social em Portugal e Pacto de Estabilidade<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

De acordo com dados do departamento de estatísticas da União Europeia, divulgados esta semana, mais de um quinto da população portuguesa estava, em 1999, ameaçada de pobreza.

Dívida externa dos países ACP<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda (ao Conselho)

Dans la perspective des négociations commerciales (APE) en cours entre l'UE et les pays ACP, et afin de donner une chance aux pays ACP de pouvoir dynamiser leur économie en vue de cette intensification des échanges, le Conseil envisage-t-il une initiative pour l'annulation de la dette extérieure de ces pays?

Dívida externa dos países ACP<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

Dans la perspective des négociations commerciales (APE) en cours entre l'UE et les pays ACP, et afin de donner une chance aux pays ACP de pouvoir dynamiser leur économie en vue de cette intensification des échanges, la Commission a-t-elle, ou envisage-t-elle de prendre une initiative pour l'annulation de la dette extérieure de ces pays?

Apoios comunitários<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Os responsáveis de empresas do grupo Fabolin - Linhas, Cetins e Têxteis Lar, Lda. (Fabolin, Rustilinho e Nobrylinho), com sede em Vila Verde, distrito de Braga, Portugal, estão a proceder ao despedimento ilegal de trabalhadores, incluindo quatro trabalhadoras grávidas. Registe-se que esta empresa é já tristemente conhecida pelo uso de trabalho clandestino e infantil.

Programa Forest Focus e as medidas de prevenção aos incêndios florestais<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

O regulamento relativo ao programa Forest Focus de monitorização das florestas já foi aprovado pelo Conselho. O parecer do Parlamento Europeu sobre o presente regulamento, na sua sessão plenária de Fevereiro, dava bastante ênfase à continuação, no novo regulamento, das medidas de prevenção de incêndios florestais contidas no Regulamento n.º 2158/1992.

Movimentação própria nos portos comunitários e segurança marítima - Pergunta escrita de Joaquim Miranda no PE

Os acidentes ocorridos em águas comunitárias, e em especial os casos
Erika e Prestige, com os conhecidos elevados prejuízos para o ambiente
e para os trabalhadores de diferentes sectores de actividade, têm
levado as Instituições Comunitárias a conceder uma especial atenção aos
problemas de segurança marítima.

Movimentação própria nos portos comunitários e Convenção 137 da OIT - Pergunta escrita de Joaquim Miranda no PE

Face a modificações que se verificaram no sector portuário devido à
introdução de novas técnicas e à maior mecanização do sector, a
Conferência Geral da OIT adoptou em 25 de Junho de 1973 a Convenção 137
sobre o trabalho nos portos, completada pela Recomendação R145 e