Perguntas e propostas

Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Outubro 2002

Recentemente, o Comissário Solbes Mira confirmou o que já se sabia há muito: que as metas dos programas de estabilidade não seriam cumpridas em 2002. Assim se passa com a Alemanha, a França e a Itália, sendo hoje já certo que o défice público na Alemanha superará o limiar dos 3% em 2002 (como já admitido pelo Ministro das Finanças alemão) e possivelmente em 2003.

Sobre a (eventual) formulação de uma queixa pela Comissão contra o Estado português, relativa<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

15 Outubro 2002

O Governo português, através do Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, definiu as condições de privatização da empresa Gescartão, SGPS, em que se integra a Portucel Recicla de Mourão, empresa entretanto desmantelada por se encontrar na área abrangida pela nova barragem de Alqueva.

A Revisão Intercalar da PAC e o novo sistema de Ajudas Directas<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

11 Outubro 2002

A revisão intercalar da PAC, proposta pela Comissão Europeia, altera substancialmente o sistema de atribuição das ajudas agrícolas, nomeadamente, com a desvinculação das ajudas da produção, com a criação de um sistema único de ajudas ao rendimento baseado em referências históricas e com uma proposta de modulação que visa sobretudo a transferência de verbas entre o 1º e o 2º Pilar da

A implementação dos Fundos Estruturais e a regra &quot;n+2&quot;<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

9 Outubro 2002

O período de forte abrandamento económico que vivemos e os condicionalismos do Pacto de Estabilidade sobre a despesa pública, nomeadamente sobre o investimento público, criam problemas à correcta e cabal execução dos Fundos Estruturais.

Apoios comunitários<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

30 Setembro 2002

Menos de um ano sobre idêntica situação, os cerca de mil trabalhadores da empresa de calçado multinacional Rhode, situada em Santa Maria da Feira, Portugal, estão confrontados com a aplicação de "lay off", durante três semanas. Esta situação é tanto mais grave quanto os salários em Portugal são muito baixos e assim nem isso poderiam receber durante este período de tempo.

Instalação de radar na Ilha da Madeira - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

15 Setembro 2002

Ambientalistas madeirenses enviaram à Comissão Europeia um alerta
para os problemas originados pela instalação de um radar de grandes
dimensões no Pico do Areeiro, na Ilha da Madeira.

Consequências sociais e económicas do alargamento da UE<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

11 Setembro 2002

Um próximo alargamento da UE a países do Centro e do Leste da Europa terá consequências económicas e sociais significativas, nomeadamente para as regiões e Estados membros com estrutura económica aproximada a esses países, como é o caso de Portugal - o que tem vindo a ser sublinhado em diferentes estudos (a).

Auxílios estatais aos transportes marítimos<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

10 Setembro 2002

De acordo com as directrizes definidas pela Comissão, os auxílios estatais aos transportes marítimos deveriam ter como objectivos fundamentais: a manutenção dos navios sob pavilhões comunitários e o emprego da maior percentagem possível de marítimos comunitários.

Auxílios estatais aos transportes marítimos - Pergunta escrita de Joaquim Miranda no PE

10 Setembro 2002

De acordo com as directrizes definidas pela Comissão, os auxílios
estatais aos transportes marítimos deveriam ter como objectivos
fundamentais: a manutenção dos navios sob pavilhões comunitários e o
emprego da maior percentagem possível de marítimos comunitários.

Atestação de competência profissional para Tripulações de Cabina na aviação<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

3 Setembro 2002

Em 1997 a Comissão apresentou uma proposta de Directiva - COM/97/0382 - relativa à atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em Primeira Leitura, em 19 de Fevereiro de 1998.