Perguntas e propostas
Programa comunitário de luta contra a pobreza e a exclusão social - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
22 Outubro 2002
No programa comunitário de incentivo à luta contra a pobreza está
previsto o funcionamento em rede dos observatórios nacionais visando o
reforço do aparelho estatístico e uma informação mais detalhada sobre a
pobreza e a exclusão social.Também a resolução de Junho de 2002 do
Negociações do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços no âmbito da OMC<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 Outubro 2002
A Comissão Europeia negoceia, neste momento, no âmbito da Organização Mundial do Comércio um Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS), na sequência das conclusões da Reunião ministerial da OMC realizada em Doha.
Tendo em conta esta realidade, pergunto à Comissão Europeia:
A Moratória sobre a autorização de novos organismos geneticamente modificados<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
20 Outubro 2002
No passado dia 17 de Outubro, a Comissão adoptou a directiva 2001/18/CE sobre a libertação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM). A Comissão considerou que estão reunidas as condições para recomeçar o procedimento de autorização de OGM, ou seja, o levantamento da moratória que existe de facto à cerca de quatro anos.
Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
20 Outubro 2002
Recentemente, o Comissário Solbes Mira confirmou o que já se sabia há muito: que as metas dos programas de estabilidade não seriam cumpridas em 2002. Assim se passa com a Alemanha, a França e a Itália, sendo hoje já certo que o défice público na Alemanha superará o limiar dos 3% em 2002 (como já admitido pelo Ministro das Finanças alemão) e possivelmente em 2003.
Sobre a (eventual) formulação de uma queixa pela Comissão contra o Estado português, relativa<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda
15 Outubro 2002
O Governo português, através do Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, definiu as condições de privatização da empresa Gescartão, SGPS, em que se integra a Portucel Recicla de Mourão, empresa entretanto desmantelada por se encontrar na área abrangida pela nova barragem de Alqueva.
A Revisão Intercalar da PAC e o novo sistema de Ajudas Directas<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
11 Outubro 2002
A revisão intercalar da PAC, proposta pela Comissão Europeia, altera substancialmente o sistema de atribuição das ajudas agrícolas, nomeadamente, com a desvinculação das ajudas da produção, com a criação de um sistema único de ajudas ao rendimento baseado em referências históricas e com uma proposta de modulação que visa sobretudo a transferência de verbas entre o 1º e o 2º Pilar da
A implementação dos Fundos Estruturais e a regra "n+2"<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
9 Outubro 2002
O período de forte abrandamento económico que vivemos e os condicionalismos do Pacto de Estabilidade sobre a despesa pública, nomeadamente sobre o investimento público, criam problemas à correcta e cabal execução dos Fundos Estruturais.
Apoios comunitários<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
30 Setembro 2002
Menos de um ano sobre idêntica situação, os cerca de mil trabalhadores da empresa de calçado multinacional Rhode, situada em Santa Maria da Feira, Portugal, estão confrontados com a aplicação de "lay off", durante três semanas. Esta situação é tanto mais grave quanto os salários em Portugal são muito baixos e assim nem isso poderiam receber durante este período de tempo.
Instalação de radar na Ilha da Madeira - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
15 Setembro 2002
Ambientalistas madeirenses enviaram à Comissão Europeia um alerta
para os problemas originados pela instalação de um radar de grandes
dimensões no Pico do Areeiro, na Ilha da Madeira.
Consequências sociais e económicas do alargamento da UE<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
11 Setembro 2002
Um próximo alargamento da UE a países do Centro e do Leste da Europa terá consequências económicas e sociais significativas, nomeadamente para as regiões e Estados membros com estrutura económica aproximada a esses países, como é o caso de Portugal - o que tem vindo a ser sublinhado em diferentes estudos (a).
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