Intervenções

Governo prossegue o desmantelamento e destruição do Serviço Nacional de Saúde

O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto que prevê entregar a gestão dos hospitais e dos cuidados primários às Misericórdias e IPSS, numa espécie de modelo de PPP. Carla Cruz afirmou que no essencial, com esta devolução o que está em preparação é uma autêntica privatização em que os dinheiros públicos que serviram para equipar e melhorar as instalações são agora deitados borda fora.

"A política deste governo está a destruir o sistema científico e tecnológico nacional"

Face aos resultados do concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós Doutoramento da FCT, Rita Rato afirmou que a política em curso de destruição do ensino superior público e do sistema científico e tecnológico nacional terá como consequências o desemprego de centenas de investigadores e a destruição da qualidade de ensino e investigação.

"É inaceitável que as opções legislativas sobre direitos sejam submetidas a referendo"

No debate em torno da proposta de referendo da co-adopção apresentado pelo PSD, António Filipe afirmou que esta proposta é uma manobra de diversão e nem merecia ser levada a sério, mas ainda assim vamos tomá-la a sério, para dizer com toda a clareza que consideramos inaceitável que as opções legislativas sobre direitos sejam submetidas a referendo.

Salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, transportes e comunicações, através da instituição de um procedimento de investigação às operações relativas a tais ativos

A política cultural do Governo

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Inês de Medeiros,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero saudá-la pela sua intervenção, bem como pelo instrumento regimental que utiliza para poder trazer a debate, hoje, no Plenário da Assembleia da República, questões relacionadas com a política cultural.

O Governo tem uma visão destrutiva em relação aos atuais modelos sociais

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Uma simples questão e uma consideração prévia que lhe quero fazer.

"Com este Governo o direito à saúde não é para todos os portugueses"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paula Santos afirmou que a defesa do SNS é incompatível com a aplicação do Pacto de Agressão da troica e da política de direita, por isso, o futuro do SNS só é possível com a rejeição do Pacto de Agressão, a rutura com a política de direita, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

O novo Código da Estrada, que entrou recentemente em vigor

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Carina Oliveira,

A política de privatizações levada a cabo pelo Governo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Queria começar por cumprimentá-la por ter trazido a questão da privatização da Caixa Seguros.