Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Não decretaram dia de luto nacional na tua morte, General Vasco Gonçalves. E por uma vez, pelos piores motivos, tiveram razão. O povo que te amava, queria que esse luto, essa dor, essas lágrimas lhe pertencessem. Que ninguém as decretasse em seu nome. Que nenhuma página do Diário da República decidisse do que cabia a si decidir.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

No momento em que o PS e o PSD chegaram aparentemente à conclusão de que é indispensável rever a Constituição para que possa haver um referendo sério, transparente e decisivo sobre a ratificação do Tratado que aprovou a chamada Constituição da União Europeia, é obrigatório fazer um pouco de história.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Todos os Deputados da bancada do PCP que passaram pela Faculdade de Direito de Lisboa foram alunos da Professora Doutora Isabel Magalhães Collaço, todos reconhecemos as suas enormes qualidades científicas, pedagógicas e humanas e não podemos, obviamente, deixar de nos associar ao pesar manifestado por esta Câmara pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Magalhães Collaço.

Endereçamos, também, as nossas condolências à sua família, à Universidade de Lisboa e à Faculdade de Direito.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O PCP associa-se ao voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a prisão norte-americana em Guantánamo.

Queremos sublinhar que a barbárie, a prepotência, o ódio e a intolerância constituem o quotidiano destes homens. A situação é dramática, pois pesam sobre este campo militar norte-americano acusações e relatos de maus tratos, torturas e todo um conjunto de agressões inaceitáveis em pleno século XXI.