Intervenções

Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais

5 Abril 2006

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Confessadamente, há muito que o actual Ministro Alberto Costa ambicionava a pasta da Justiça, por tal forma que, enquanto Ministro da Administração Interna, se popularizou através da caracterização feita pela comunicação social da seguinte maneira: «Este não é o meu ministério! Esta não é a minha polícia!».

Apreciação parlamentar n.º 15/X do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março

5 Abril 2006

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

Sobre os 30 anos da Constituição da República

5 Abril 2006

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. as e Srs. Deputados

Apreciação parlamentar n.º 13/X, do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos

30 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

As duas apreciações parlamentares que discutimos hoje abordam matérias de importância capital para os reformados e idosos portugueses, nomeadamente os de mais baixos recursos. Uma do lado dos seus rendimentos, esta que agora começamos; outra do lado das despesas que frequentemente têm de fazer, designadamente nos medicamentos.

Apreciação parlamentar n.º 14/X Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro

30 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Este decreto-lei que agora vamos apreciar tem alguma relação com o anterior, porque se trata de olhar para a situação dos idosos, mas desta vez da parte da despesa, daquilo que têm de gastar tantas vezes com a sua saúde e com os seus medicamentos.

Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos

29 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Voto n.º 47/X, de protesto pelo anunciado encerramento da maternidade de Elvas

29 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

A importância da maternidade de Elvas não pode ser vista na óptica estatística dos 1500 partos por ano. E não pode, porque há que ter em conta as suas especificidades.

É uma maternidade criada por uma entidade privada, a Fundação Materno-Infantil Mariana Martins.

Interpelação sobre o sistema nacional de saúde

16 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

A primeira nota que queria deixar é a de que olharemos com atenção para o novo diploma dos cuidados continuados.

Sabemos que há uma enorme carência nessa área e essa é também uma matéria que nos preocupa.

Diversificação das fontes de financiamento — a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (VAB)

15 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Chegados a este ponto do debate podemos dizer que o agendamento potestativo que fizemos valeu bem a pena.

Diversificação das fontes de financiamento — a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (VAB)

15 Março 2006

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Ao marcar este agendamento, o PCP traz para a primeira linha do debate político uma das mais importantes questões para o futuro dos portugueses e do País.

Este debate abre espaço a uma discussão rigorosa dos problemas da segurança social. Nele iremos apresentar as nossas propostas que visam garantir o futuro da segurança social.