Perguntas ao Governo

Situação dos corpos de bombeiros na região do Tâmega e Sousa

A organização do PCP na região do Tâmega e Sousa tem procurado acompanhar a situação das corporações de bombeiros, reconhecendo a importância dessas entidades e a de corresponder às suas necessidades.

Os contactos realizados indicam que está a ser imposta uma deliberada e progressiva asfixia financeira às associações de bombeiros – reconhecidamente a mais forte componente de proteção e socorro do País –, seja pela recusa de instituição de um regime de financiamento adequado, seja pelas consequências das restrições impostas ao direito ao transporte de doentes não urgentes.

Certificação pelo IMT de motorista português que trabalhou no Reino Unido

« (…) residi no Reino Unido desde setembro de 2012 até abril de 2023, momento em que regressei a Portugal na expectativa de abrir a minha própria empresa de Transportes de Mercadorias, depois do Governo Português promover algumas ações para aliciar os emigrantes portugueses a regressarem, entre elas o Programa Regressar. Devo dizer que, infelizmente, tenho-me deparado regularmente com constantes atrasos e dificuldades desde o início do processo (…).

Discriminação salarial dos trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da existência de discriminação salarial entre trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS a funcionar nas instalações dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS da Maia).

Denúncias dos problemas nas infraestruturas nas Instituições de Ensino Superior com cursos artísticos

No contacto com estudantes de cursos artísticos em variadas instituições de ensino superior, tem sido possível sistematizar um conjunto muito elevado de problemas nas infraestruturas das várias Instituições.

Sobre o Subsídio de Educação Especial

O Subsídio de Educação Especial, apoio concedido a crianças e jovens com deficiência, que se encontrem a frequentar estabelecimento de ensino especial e que necessitem de apoio individualizado, mediante comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, certificada por um médico especialista é requerido à Segurança Social em setembro de cada ano (coincidindo com o inicio do ano letivo), sendo instruído com os documentos preenchidos por médicos especialistas.

Concurso interno de progressão na carreira para os inspetores do trabalho

O Grupo Parlamentar teve conhecimento do problema grave que está colocado em relação ao andamento normal do concurso interno de progressão na carreira para os inspetores do trabalho, aberto em 2023 e que não tem um fim à vista, por estar alegadamente na dependência de outros fatores que não o que está previsto na lei.

Uma vez que o número de candidatos excede o número de vagas em causa, vários opositores ao mesmo entregaram recurso hierárquico da homologação da lista de classificação final, com efeito suspensivo.

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José

O Grupo Parlamentar tem vindo desde há largos anos e ao longo de várias legislaturas a denunciar alegados de abusos por parte das empresas prestadoras de serviços de limpeza nos Hospitais, bem como da enorme exploração dos trabalhadores e violação dos seus direitos.

No caso específico da limpeza do Hospital do S. José, caso já anteriormente denunciado pelo Grupo Parlamentar do PCP relativamente a:

Falta de publicação da Portaria do Governo com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais para cálculo das Pensões respeitante ao ano de 2024

O artigo 27º do Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de maio determina as regras da actualização das remunerações anuais que servem de base ao cálculo das pensões.

De acordo com o estabelecido nos nºs 1 e 5 do referido artigo, a atualização anual para efeitos de cálculo das pensões é obtida pela aplicação do índice geral de preços no consumidor (IPC), sem habitação, às remunerações anuais relevantes para o cálculo da remuneração de referência.

Tratamento dos doentes com Paramiloidose

O Grupo Parlamentar do PCP acompanha, desde já há longa data, a problemática dos doentes com Paramiloidose (vulgarmente conhecida por doença dos pezinhos) que tem uma forte incidência nas comunidades da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde.

O PCP, por via do seu Grupo Parlamentar, esteve na linha da frente para que estes doentes tivessem acesso ao TAFAMIDIS. Apesar da resistência do então Governo PSD/CDS, a luta do PCP e dos utentes determinou o acesso a este medicamento.

Sobre o termo do contrato de cessão de exploração do Teatro da Politécnica entre a Associação Artística Artistas Unidos a Reitoria da Universidade de Lisboa e os seus impactos para a associação

A Cultura é parte integrante, central e necessária à formação integral da juventude e de todo o povo português, num processo que deve ser de emancipação, de concretização e expansão dos horizontes críticos e intelectuais de cada um e de todos. Representa parte decisiva da tomada de consciência de cada um na sociedade, do seu papel e das suas capacidades.