Projectos de Lei

Actualização extraordinária das bolsas de investigação

12 Novembro 2009

 

Actualização extraordinária das bolsas de investigação

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação

12 Novembro 2009

Depois de o Governo anterior ter anunciado por diversas vezes a alteração do Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica e de ter inclusivamente assumido esse compromisso em encontros com os interessados, vem agora o XVIII

Redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - lay off

11 Novembro 2009

 

Regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E. e os estatutos da CP

11 Novembro 2009

 

Revoga o Decreto-Lei n. º 137-A/2009, de 12 de Junho, que «Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE e os estatutos da CP»

Aplicação de taxas, comissões, custos, encargos ou despesas às operações de multibanco

10 Novembro 2009

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime

9 Novembro 2009

Preâmbulo

Código de Processo Penal

9 Novembro 2009

 

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime

Para pesquisar a situação: clique aqui

Sistema de Identificação Electrónica de Veículos e Dispositivo Electrónico de Matrícula

6 Novembro 2009

 

Enriquecimento ilícito

2 Novembro 2009

 

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito

Empresa Nacional de Urânio, S.A.

23 Outubro 2009