Projectos de Lei

Bombeiros portugueses

21 Abril 2009

 

Planos municipais de emergência

21 Abril 2009

 

Prorroga o prazo legal para a actualização dos planos municipais de emergência

Estatuto do Bolseiro de Investigação

17 Abril 2009

 

Actualização extraordinária das bolsas de investigação: primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação)

Ensinos básico e secundário

17 Abril 2009

 

Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança

16 Abril 2009

 

Entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

16 Abril 2009

 

Estatuto dos Deputados

15 Abril 2009

 

Projecto de lei n.º 731/X

Mercado de valores mobiliários

15 Abril 2009

 

Transporte ferroviário

15 Abril 2009

 

Alteração de Códigos

15 Abril 2009