Exposição de motivos

Décadas de política de direita protagonizada por sucessivos governos levaram a que o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) fosse condenado à ausência de um quadro consistente, estável e permanente de prioridades temáticas e de financiamento. Tal situação afetou severamente a sua estruturação enquanto serviço público de interesse estratégico, imprescindível para o desenvolvimento do país. Afetou, igualmente, a exigência de integral respeito pelos direitos de todos os que nele trabalham.

(10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

Exposição de motivos

As medidas de proteção das vítimas de violência doméstica estão plasmada na legislação, designadamente na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que define o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas.

Exposição de motivos

Exposição de motivos

Sete dezenas de municípios nas regiões Norte e Centro do país (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila real e Viseu) foram atingidos, em meados de setembro, por incêndios rurais de especial severidade, que, além de terem percorrido extensas áreas florestais e agrícolas, destruíram ou afetaram habitações, instalações e estruturas dedicadas a atividades relacionadas com a agricultura e a pecuária, e outras unidades económicas.