Exposição de Motivos

Ao longo de vários anos foram agravadas as condições de acesso à reforma, seja pela introdução do fator de sustentabilidade e seu agravamento no tempo do Governo PSD/CDS, pela introdução de outras penalizações ou pelo aumento da idade legal de acesso à reforma.

Altera o Código do Processo Civil estabelecendo um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca

Exposição de motivos

(16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

A precariedade laboral constitui um dos traços mais marcantes da situação social do país e da exploração a que a política de direita tem sujeitado os trabalhadores.

Exposição de Motivos

Na vida quotidiana deparamo-nos frequentemente com um número gigantesco de embalagens que são totalmente dispensáveis. Por exemplo, quando adquirimos um conjunto de produtos básicos para a nossa alimentação ou higiene, recorrentemente são envoltos em mais do que uma embalagem sem qualquer necessidade. Para além da embalagem primária, a que acondiciona o produto e garante a sua conservação e integridade, por vezes há ainda outras embalagens supérfluas, sem qualquer utilidade.