Exposição de motivos

O PCP apresentou, em março de 2018, um Projeto de Lei que previa a requalificação e construção de residências de estudantes, que foi aprovado e deu origem à Lei n.º 36/2018, de 24 de julho.

Já em sede da discussão do Orçamento do Estado para 2019, apresentámos uma proposta de alteração prevendo o aumento do complemento de alojamento para os estudantes bolseiros que não obtiveram lugar em residência, proposta que também foi aprovada.

Com o passar do tempo, a degradação do serviço postal e a depredação da empresa pelos grupos económicos que se tornaram seus acionistas tem-se tornado evidente e revela com cristalina transparência a sua estratégia: desmantelar progressivamente os recursos da empresa afetos à prestação do serviço postal onde ele é menos rentável, concentrar recursos nos sectores financeiros, com destaque para a aposta no Banco CTT, e nas operações mais lucrativas, assegurar o máximo lucro imediato, mesmo que isso implique a venda de património ao desbarato e o prejuízo das populações.

Exposição de Motivos

A saúde é produto da relação dialética entre os indivíduos e as suas circunstâncias materiais, nomeadamente as condições económicas, sociais e ambientais em que evolui. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define-a como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de afeções ou enfermidades”, manifestando-se, entre outros aspetos, na capacidade de viver de forma social e economicamente produtiva.

Exposição de Motivos

A Habitação constitui a resposta à satisfação de uma das principais necessidades básicas dos seres humanos, de forma muito simplificada a necessidade de proteção face aos elementos e aos fatores do clima, necessidade que tem vindo a ser historicamente respondida pelas sociedades desde há milhares de anos, embora naturalmente de formas construtiva, social e espacialmente muito diversas e desiguais ao longo do tempo.