Projectos de Resolução

Pela eliminação das dificuldades de circulação entre os concelhos da Chamusca e da Golegã através da Ponte João Joaquim Isidro dos Reis
18 Janeiro 2018
A Ponte João Joaquim Isidro dos Reis, que liga os concelhos da Golegã e da Chamusca e cuja construção remonta ao início do Século XX, constitui um grave constrangimento para a circulação rodoviária da travessia do Tejo entre esses dois concelhos.
A impossibilidade de cruzamento de dois veículos pesados no tabuleiro da ponte e a inoperabilidade prática da semaforização existente leva a engarrafamentos de trânsito frequentes, com elevada demora, causando graves prejuízos às populações e às empresas da região.

Recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017
18 Janeiro 2018
Os incêndios florestais ocorridos em 2017, nomeadamente entre junho e outubro, causaram a devastação que é conhecida e ficarão registados como uma das grandes catástrofes com que o país se confrontou.
Fruto do nível de destruição e do número de vítimas provocadas foram sendo delineadas medidas de indemnização, recuperação de habitações, apoio e reposição do potencial produtivo, entre outras.

Recomenda ao Governo que agilize os processos de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo da Diabetes Mellitus
5 Janeiro 2018
Em estudo realizado em 2015, estimava-se que a prevalência da Diabetes Mellitus em Portugal seja de 13,3% da população, contudo, 44% da população estará por diagnosticar. A prevalência da Diabetes em Portugal na população residente entre os 25 e os 74 anos nos 9,9% é superior ao da OCDE35.

Recomenda ao Governo Reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo
5 Janeiro 2018
I
O Relatório Anual 2015 - A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências - revela, a partir do INPG 2012 - III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral, Portugal 2012 - realizado na população geral residente em Portugal (15-64 anos) que “a cannabis, o ecstasy e a cocaína foram as substâncias ilícitas preferencialmente consumidas pelos portugueses, com prevalências de consumo ao longo da vida (pelo menos uma experiência de consumo) respetivamente de 9,4%, 1,3% e 1,2%.

Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de cannabis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoativa
5 Janeiro 2018
I - A Cannabis é uma planta que se cultiva em diversas zonas geográficas, uma vez que se adapta tanto a climas quentes como temperados, sempre que tenha a necessária provisão de água.
Existem três espécies desta planta: a sativa, indica e reduralis, sendo a cannabis sativa aquela que é cultivada e usada há mais anos.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo
15 Dezembro 2017
Pela sua dimensão e pelas suas características, o Rio Tejo assume uma enorme importância no nosso país no domínio ambiental, económico, social e cultural, que afeta cerca de três milhões de habitantes.
Ao longo do extenso território que percorre está sujeito a diversas pressões (decorrentes das várias infraestruturas existentes e das atividades que são realizadas na sua proximidade) que condicionam a qualidade das massas de água.

Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país
15 Dezembro 2017
Portugal, assim como toda a Península Ibérica, está a viver um dos piores períodos de seca desde há muitos anos, em que se conjugaram a escassez de precipitação e a elevação da temperatura. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “O mês de novembro de 2017 em Portugal Continental foi muito seco e quente.
O valor médio da temperatura média do ar em novembro foi cerca de 0.5 °C superior ao normal.

Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
15 Dezembro 2017
Portugal, assim como toda a Península Ibérica, está a viver um dos piores períodos de seca desde há muitos anos, em que se conjugaram a escassez de precipitação e a elevação da temperatura. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “O mês de novembro de 2017 em Portugal Continental foi muito seco e quente.
O valor médio da temperatura média do ar em novembro foi cerca de 0.5 °C superior ao normal.

Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur
15 Dezembro 2017
No dia 1 de julho de 2016, a Assembleia da República aprovou parcialmente o Projeto de Resolução n.º 307/XIII/1.ª do PCP “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.
Os pontos do Projeto de Resolução do PCP que foram aprovados recomendam ao Governo que:

Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro
15 Dezembro 2017
Exposição de motivos
A calçada portuguesa é um pavimento empedrado constituído por elementos de pedra natural, essencialmente calcários, que assentam no solo de forma relativamente homogénea e cuja disposição pode formar padrões decorativos por via do contraste cromático entre as pedras.
A elaboração da calçada portuguesa decorre em duas fases distintas: a produção da pedra de calçada e o assentamento das pedras, mais conhecido por calcetamento. A qualidade final do pavimento elaborado corresponde à soma destas duas fases, a elas acrescendo as propriedades da pedra utilizada.
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