O PCP apresentou os seus Projectos de Lei que combatem e criminalizam o recurso aos «falsos recibos verdes». Rita Rato afirmou na sua intervenção que a precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos, é a precariedade da família, da vida, é a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho, é assim um factor de instabilidade e injustiça social e simultaneamente um factor de comprometimento do desenvolvimento do país.

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que o combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral de crescimento económico, valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento dos salários e das pensões, de maior justiça na distribuição da riqueza, elevação das condições de vida do povo.

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de destruição que este governo provoca no país e nas vidas dos portugueses que urge derrotar.

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho.