Intervenções

Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da bolsa de terras

(proposta de lei n.º 54/XII/1.ª)

Srs. Deputados,
A proposta de lei n.º 54/XII (1.ª) é, a todos os títulos, um caso notável das novas concessões legislativas da era da troica, do PSD e CDS-PP.

"Não são apenas os baldios que estão ameaçados, mas também as matas públicas do Estado"

(proposta de lei n.º 52/XII/1.ª que Cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «bolsa de terras»)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A manutenção da possibilidade de disponibilização dos baldios, no artigo 8.º do texto final que cria a bolsa de terras, como a cedência de baldios, no artigo 14.º, é uma inaceitável subversão constitucional e legislativa do enquadramento jurídico dos baldios na sua especificidade conquistada pelos compartes com o 25 de abril.

"Violentas são as políticas deste governo"

O PCP confrontou o governo com o roubo organizado que está a ser feito aos trabalhadores e ao povo português, nas medidas que aplica e quer aplicar. Jerónimo de Sousa afirmou que a violência desta política e deste governo será derrotada pelo povo português, tal como já o fez a outros governos.
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Petição solicitando a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos

(petição n.º 97/XII/1.ª)
Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub23
(projetos de resolução n.º 217/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Petição solicitando a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo

(petição n.º 99/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os subscritores da petição pela suspensão do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em particular os autarcas do concelho de Tomar, que estiveram na base desta iniciativa e que tiveram a paciência de esperar até esta hora para poderem assistir a este debate.

PCP propõe a manutenção do apoio ao passe escolar

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que propõe a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23.

Criticas ao líder do Partido Socialista por defender a redução do número de Deputados como proposta central de uma eventual reforma do sistema eleitoral

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Esta questão que aqui traz tem uma enorme importância democrática, porque sabemos que, nos tempos que correm, existe uma campanha populista, associada até, diria, a laivos antidemocráticos e antiparlamentares, e que assenta, precisamente, na demagógica reivindicação da redução do número de Deputados.

Apesar da austeridade imposta pelo programa de ajustamento económico e financeiro, este constitui um meio para a recuperação das contas públicas com vista ao futuro do País

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
Começou a sua intervenção falando do Estado tentacular, do ser omnipresente que impediu o desenvolvimento de uma sociedade livre, e a seguir defendeu a criação de uma sociedade forte e moderna.

Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes

(projeto de resolução n.º 441/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
É interessante a ideia do projeto de resolução n. º 441/XII (1.ª), do PSD e do CDS-PP, que votaremos favoravelmente, mas não lhe auguro grande futuro, olhando para o historial dos inúmeros projetos de resolução do PSD e do CDS durante a primeira sessão legislativa.

PCP apresenta propostas para resolver situação laboral dos ajudantes familiares e das amas

o PCP apresentou hoje dois Projectos de Lei, um que Revê o regime laboral dos ajudantes familiares o outro que Revê o regime laboral das amas.
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Revê o regime laboral dos ajudantes familiares
(projeto de lei n.º 168/XII/1.ª)
Revê o regime laboral das amas (PCP)
(projeto de lei n.º 211/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: