São já muitas as situações que têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP de cidadãos que não conseguem ver os seus problemas resolvidos junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Uma das últimas é relativa ao funcionamento do SEF no Algarve, designadamente em Faro e em Portimão, com vista à obtenção de residência temporária em Portugal de uma cidadã brasileira que, inclusive, tem já contrato de trabalho no nosso País.

O Governo criou, através do Decreto-Lei n.º 28-A/2022, de 25 de março, um apoio ao sector dos transportes de mercadorias por conta de outrem, integrado num conjunto de medidas avulsas que não enfrentam as reais causas da inflação e do aumento especulativo dos preços, particularmente dos bens energéticos.

O Governo do Partido Socialista, acompanhado por PSD, CH e IL, tem, continuadamente, recusado a adoção das medidas que se impõem para libertar os trabalhadores, o povo e a economia nacional do domínio das grandes empresas e grupos económicos nacionais e estrangeiros.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação de vários técnicos especializados para a formação, que asseguram a formação técnica dos cursos profissionais nas escolas públicas.

Estes trabalhadores candidataram-se ao PREVPAP e obtiveram parecer favorável à vinculação durante os meses de outubro e novembro de 2019. Contudo, até hoje ainda não foram abertos os concursos para a vinculação na carreira adequada às funções que desempenham, que neste caso será a carreira docente.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação precária de cerca de 90 técnicos especializados, Psicólogos Escolares.

Estes psicólogos desempenham funções na rede pública do Ministério da Educação há mais de 6 anos, muitos com o horário integral, outros com meio horário e outros com meios horários repartidos por dois ou mais agrupamentos de escolas.